| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2797 / 1981 |
| Date | 1981-05-19 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02797/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 19/05/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOSÉ LOPES DE SENA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua otoniel Menezes ...................... c/ 5,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 5,45m Leste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 26,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 26,40m II - NADIR PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Maria Isabel da Silva ...................... c/ 21,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 21,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 5,10m Oeste - Rua da Esperança......................... c/ 5,10m III - MANOEL SEVERINO DE MOURA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Wellington Dantas..... ...................... c/ 10,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 10,00m Leste - Rua da Esperança........................... c/ 5,20m Oeste - Terreno da União............................. c/ 4,40m IV - JOSÉ VICENTE NETO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 3,50m S u l - Rua José do Patrocínio.................. c/ 3,10m Leste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 27,75m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 27.75m V - FRANCISCA DAMIÃO DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Municipal não aforado............ c/ 6,00m S u l - Rua Otoniel Menezes ........................ c/ 5,50m Leste - Waldemiro da Fonseca Cunha............ c/ 23,50m Oeste - Waldemiro da Fonseca Cunha........... c/ 23,50m VI - JOSEFA RIBEIRO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua 1º de Maio................................. c/ 6,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal................. c/ 5,60m Leste - Raimunda Maria da Silva.................. c/ 23,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................ c/ 23,00m VII- BENTO SOUZA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa Jordanez........................... c/ 3,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............... c/ 3,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 12,40m Oeste - Eliezer de Melo ....... ..................... c/ 12,40m VIII - ZULMIRA GOMES DE MACEDO, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Roberto Freire e Luiz de Barros........... c/ 6,45m S u l - Rua Otoniel Menezes ...................... c/ 5,90m Leste - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 25,00m Oeste - José Matias da Silva.......................... c/ 25,00m IX - JOÃO MATIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Roberto Freire e Luiz de Barros.............. c/ 6,00m S u l - Rua Otoniel Menezes........................... c/ 6,20m Leste - Zulmira Gomes de Macedo ................... c/25,00m Oeste - José Fernandes................................... c/25,00m X - SEVERINA ARAÚJO DE SALES, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua da Estrela ....................................... c/ 4,15m S u l - Terreno Foreiro Municipal......................... c/ 4,15m Leste - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 11,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 11.80m XI - MARINETE PEQUENA DA SILVA, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 10,10m + 1,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 10,80m + 0,40m Leste - Travessa Bom Jesus ..................... c/ 4,00m e Terreno Foreiro Municipal............. c/ 2,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 4,65m + 1,45m XII - GERALDO TOMAZ DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 14,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 12,80m + 1,50m Leste - Travessa Bom Jesus....................... c/ 4,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 3,00m + 3,00m XIII - JOSÉ JUVINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de santos reis com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 6,20m S u l - Rua da Estrela............................... c/ 5,80m Leste - Travessa Existente......................... c/ 19,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................ c/ 19,40m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 19 de maio de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 02 de junho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito