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norma nº 2798/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2798 / 1981
Date 1981-05-20
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4703

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02798/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/05/1981
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar à Loja Maçônica denominada "Trampolim da 
Vitória", um terreno do patrimônio municipal, situado no conjunto Cidade da Esperança, Medindo 
980.00m2 de área, com os seguintes limites e dimensões: 
Norte- Rua Guarabira ...................................... c/ 50,00m
S u l- Rua Soledade ....................................... c/ 45,00m + 10,00m
Leste- Terreno Municipal ................................ c/ 20,00m
Oeste- AV. Rio Grande do Sul ........................ c/ 14,00m
Art. 2º - A área doada destina- se à construção, por parte da donatária, de um Templo Maçônico 
e de uma Escola e só para esse fim poderá ser edificado no prazo de 02(dois) anos.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de maio de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 29 de maio de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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