| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 1981 |
| Date | 1981-05-20 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4703 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02798/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/05/1981 Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar à Loja Maçônica denominada "Trampolim da Vitória", um terreno do patrimônio municipal, situado no conjunto Cidade da Esperança, Medindo 980.00m2 de área, com os seguintes limites e dimensões: Norte- Rua Guarabira ...................................... c/ 50,00m S u l- Rua Soledade ....................................... c/ 45,00m + 10,00m Leste- Terreno Municipal ................................ c/ 20,00m Oeste- AV. Rio Grande do Sul ........................ c/ 14,00m Art. 2º - A área doada destina- se à construção, por parte da donatária, de um Templo Maçônico e de uma Escola e só para esse fim poderá ser edificado no prazo de 02(dois) anos. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de maio de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 29 de maio de 1981. José Agripino Maia - Prefeito