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norma nº 2801/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2801 / 1981
Date 1981-06-22
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4706

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02801/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/06/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a CECÍLIA GOMES 
DE OLIVEIRA FRAZÃO o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Av. Bernardo Vieira ..................................... c/ 4,00m
S U L- Severino Lourival da Silva ........................... c/ 5,00m
LESTE - Ruzenita Gomes da Silva ............................. c/ 20,00m
OESTE- Luiz Trajano Martins ...................................... c/ 20,00m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de junho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 27 de maio de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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