| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 1981 |
| Date | 1981-06-22 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4706 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02801/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 22/06/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a CECÍLIA GOMES DE OLIVEIRA FRAZÃO o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Av. Bernardo Vieira ..................................... c/ 4,00m S U L- Severino Lourival da Silva ........................... c/ 5,00m LESTE - Ruzenita Gomes da Silva ............................. c/ 20,00m OESTE- Luiz Trajano Martins ...................................... c/ 20,00m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 22 de junho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 27 de maio de 1981. José Agripino Maia - Prefeito