| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2804 / 1981 |
| Date | 1981-06-22 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4709 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02804/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 22/06/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCO CANIDÉ MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,45m Dunas .......................................................................... c/ 1,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,90m Leste - Dunas ............................................................................ c/ 16,00m Mais(+) ....................................................................... c/ 3,70m Mais(+) ....................................................................... c/ 3,00m Mais(+) ....................................................................... c/ 7,80m Oeste - Rua Potiguarana ........................................................... c/ 8,10m Mais(+) ....................................................................... c/ 8,90m Mais(+) ....................................................................... c/ 15,25m Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 22 de junho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 27 de junho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito