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norma nº 2804/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2804 / 1981
Date 1981-06-22
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4709

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02804/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/06/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCO 
CANIDÉ MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,45m
Dunas .......................................................................... c/ 1,10m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,90m
Leste - Dunas ............................................................................ c/ 16,00m
Mais(+) ....................................................................... c/ 3,70m
Mais(+) ....................................................................... c/ 3,00m
Mais(+) ....................................................................... c/ 7,80m
Oeste - Rua Potiguarana ........................................................... c/ 8,10m
Mais(+) ....................................................................... c/ 8,90m
Mais(+) ....................................................................... c/ 15,25m
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de junho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 27 de junho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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