| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2805 / 1981 |
| Date | 1981-06-24 |
| Ementa | Cria, na Secretaria da Câmara Municipal de Natal, os cargos que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02805/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 24/06/1981 Classif.: CRIA CARGO Ementa: Cria, na Secretaria da Câmara Municipal de Natal, os cargos que especifica e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Ficam criados, na Secretaria da Câmara Municipal de Natal, integrando o seu quadro pessoal, os seguintes cargos de provimento em comissão: 2(dois) Assistentes Legislativo - Símbolo CC-3 1(um) Coordenador de Pagamento de Pessoal - Símbolo CC-3 1(um) Assistente de Secretaria - Símbolo CC-4 Art. 2º - A despesa decorrente da Execução desta lei, correrá à conta das dotações próprias do Orçamento em vigor . Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de junho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 27 de junho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito