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norma nº 2806/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2806 / 1981
Date 1981-06-25
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4711

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02806/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 25/06/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA SALETE DE SOUZA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,00m
Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 5,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,00m
II - JANETE FREITAS DO NACIMENTO, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,00m
Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 2,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 2,80m
III - MANOEL CAMILO, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Travessa Bom Jesus ............................................... c/ 13,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 13,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,00m
Oeste -Rua Bom Jesus.......................................................... c/ 5,00m
IV- NECI PEREIRA DAS FLORES, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 13,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 13,35m
Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 3,80m
Oeste - Travessa Vietnã ...................................................... c/ 5,00m
V- MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 6,10m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,10m
Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 3,90m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal...................................................... c/ 3,90m
VI- NEUMA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Rua Jordanez ................................................... c/ 5,80m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 0,40m
+ ............................. 5,30m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 11,40m
+ ............................ c/ 4,10m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 15,50m
VII- FRANCISCA CASIANA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 10,85m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 10,85m
Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 4,20m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,50m
VIII- MARIA DO SOCORRO DINIZ, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 16,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 16,00m
Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 4,20m
Oeste - Travessa Vietnã ...................................................... c/ 5,20
IX- VALNÍCIO MEDEIROS, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 13,35m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 13,35m
Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 5,50m
Oeste - Travessa Vietnã ...................................................... c/ 3,50m
X- JOÃO MARIA DA CRUZ FERREIRA E PEDRO DA CRUZ FERREIRA, o terreno situado no bairro de 
santos reis, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 11,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 11,50m
Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 5,10m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,10m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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