| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2806 / 1981 |
| Date | 1981-06-25 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02806/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 25/06/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA SALETE DE SOUZA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,00m Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 5,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,00m II - JANETE FREITAS DO NACIMENTO, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,00m Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 2,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 2,80m III - MANOEL CAMILO, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa Bom Jesus ............................................... c/ 13,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 13,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,00m Oeste -Rua Bom Jesus.......................................................... c/ 5,00m IV- NECI PEREIRA DAS FLORES, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 13,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 13,35m Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 3,80m Oeste - Travessa Vietnã ...................................................... c/ 5,00m V- MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 6,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,10m Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 3,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal...................................................... c/ 3,90m VI- NEUMA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Jordanez ................................................... c/ 5,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 0,40m + ............................. 5,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 11,40m + ............................ c/ 4,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 15,50m VII- FRANCISCA CASIANA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 10,85m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 10,85m Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 4,20m Oeste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,50m VIII- MARIA DO SOCORRO DINIZ, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 16,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 16,00m Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 4,20m Oeste - Travessa Vietnã ...................................................... c/ 5,20 IX- VALNÍCIO MEDEIROS, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 13,35m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 13,35m Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 5,50m Oeste - Travessa Vietnã ...................................................... c/ 3,50m X- JOÃO MARIA DA CRUZ FERREIRA E PEDRO DA CRUZ FERREIRA, o terreno situado no bairro de santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 11,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 11,50m Leste - Rua Bela Vista ......................................................... c/ 5,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,10m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de julho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito