| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2807 / 1981 |
| Date | 1981-05-25 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4712 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02807/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 25/05/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 1,70m + 3,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,20m Leste - Rua Francisco Bicalho............................................ c/ 8,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,30m 2. JOÃO BASÍLIO DE SALES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,15m S u l - Rua Areia Branca ................................................... c/ 5,15m Leste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 16,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 16,00m 3. MARIA DAS MERCES DE MACEDO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 12,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,10m Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................................... c/ 4,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................................................ c/ 3,60m 4. MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 14,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 12,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 8,20m Oeste - Rua Francisco Bicalho .............................................. c/ 7,50m 5. WALDEMAR MARINHO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 14,50m + 2,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 18,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 4,30m Oeste - Rua Areia Branca ................................................... c/ 2,90m 6. FRANCISCA DOS SANTOS LIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.............................. c/ 18,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 18,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 5,75m Oeste - Rua Francisco Bicalho .................................. c/ 5,30m 7. ADAUTO GALDINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 10,80m + c/ 8,0m + c/ 1,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 0,80m + c/ 1,90m Oeste - Rua Francisco Bicalho ........................................... c/ 0,80m 8. MARIA DAS DORES TAVARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 4,30m S u l - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 4,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 19,270 9. ISABEL FERANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 18,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 18,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,30m Oeste - Rua Lucas Bicalho .................................................. c/ 7,30m 10. DAMIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,80m Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,80m 11. JORGE ANTUNES PESSOA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Miramar........................................................... c/ 10,15m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 4,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 22,80m E Governo do Estado ............................................. c/ 7,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 6,80m 12. AÉRCIO PEDRO DA CRUZ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,40m Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,50m 13. ANTÔNIO LOPES DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 14,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 9,00m + 5,80m Leste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,45m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 0,95m + c/ 7,10m 14. ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 7,00m Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,60m 15. AUTOMAR TORRES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 17,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,50m Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................................... c/ 5,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................................................ c/ 6,00m 16. MANOEL JERÔNIMO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Miramar........................................................... c/ 7,70m S u l - Rua da Liberdade ................................................... c/ 9,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 16,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 17,00m 17. JOAQUIM TORRES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 9,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 12,20m Leste - Travessa Areia Branca ............................................ c/ 4,80m Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 4,20m 18. FRANCISCO GENERINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,30m Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 5,30m 19. ISABEL ASSIS DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,90m Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,90m 20. JOSÉ PAULO NETO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 22,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 26,50m Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................................... c/ 6,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................................................ c/ 6,70m 21. ALBANITA DE SOUZA LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 7,70m S u l - Rua Miramar ................................................... c/ 5,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 21,80m Oeste -Maria de Lourdes Pereira ................................. c/ 21,80m 22. JOÃO DA SILVEIRA ALBANO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 4,00m Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 4,80m 23. MANOEL LUIZ DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 15,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,70m Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................................... c/ 4,45m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................................................ c/ 4,60m 24. ADÃO LUCAS DE FRANÇA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.............................. c/ 12,10m + C/ 8,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 19,90m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 1,90m Oeste - Rua Francisco Bicalho .................................. c/ 4,60m 25. CICERO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 12,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 12,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,80m Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 7,00m 26. MARIA VERÔNICA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 2,60m S u l - Rua Miramar ................................................... c/ 2,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 22,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 22,00m 27. ALMIRA AUGUSTA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 2,50m S u l - Rua Miramar ................................................... c/ 2,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal............................... c/ 22,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................... c/ 22,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 08 de julho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito