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norma nº 2807/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2807 / 1981
Date 1981-05-25
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4712

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02807/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 25/05/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 1,70m
+ 3,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,20m
Leste - Rua Francisco Bicalho............................................ c/ 8,10m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,30m
2. JOÃO BASÍLIO DE SALES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,15m
S u l - Rua Areia Branca ................................................... c/ 5,15m
Leste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 16,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 16,00m
3. MARIA DAS MERCES DE MACEDO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 12,60m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,10m
Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................................... c/ 4,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal................................................ c/ 3,60m
4. MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 14,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 12,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 8,20m
Oeste - Rua Francisco Bicalho .............................................. c/ 7,50m
5. WALDEMAR MARINHO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 14,50m
+ 2,60m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 18,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 4,30m
Oeste - Rua Areia Branca ................................................... c/ 2,90m
6. FRANCISCA DOS SANTOS LIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.............................. c/ 18,80m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 18,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 5,75m
Oeste - Rua Francisco Bicalho .................................. c/ 5,30m
7. ADAUTO GALDINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 10,80m
+ c/ 8,0m + c/ 1,30m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 0,80m
+ c/ 1,90m
Oeste - Rua Francisco Bicalho ........................................... c/ 0,80m
8. MARIA DAS DORES TAVARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 4,30m
S u l - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 4,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 19,270
9. ISABEL FERANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 18,80m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 18,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,30m
Oeste - Rua Lucas Bicalho .................................................. c/ 7,30m
10. DAMIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,50m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,80m
Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,80m
11. JORGE ANTUNES PESSOA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Rua Miramar........................................................... c/ 10,15m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 4,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 22,80m
E Governo do Estado ............................................. c/ 7,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 6,80m
12. AÉRCIO PEDRO DA CRUZ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 20,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,40m
Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,50m
13. ANTÔNIO LOPES DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 14,80m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 9,00m
+ 5,80m
Leste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,45m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 0,95m
+ c/ 7,10m
14. ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 7,00m
Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,60m
15. AUTOMAR TORRES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 17,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,50m
Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................................... c/ 5,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal................................................ c/ 6,00m
16. MANOEL JERÔNIMO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua Miramar........................................................... c/ 7,70m
S u l - Rua da Liberdade ................................................... c/ 9,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 16,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 17,00m
17. JOAQUIM TORRES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 9,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 12,20m
Leste - Travessa Areia Branca ............................................ c/ 4,80m
Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 4,20m
18. FRANCISCO GENERINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,30m
Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 5,30m
19. ISABEL ASSIS DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 20,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,90m
Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 6,90m
20. JOSÉ PAULO NETO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 22,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 26,50m
Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................................... c/ 6,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal................................................ c/ 6,70m
21. ALBANITA DE SOUZA LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 7,70m
S u l - Rua Miramar ................................................... c/ 5,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 21,80m
Oeste -Maria de Lourdes Pereira ................................. c/ 21,80m
22. JOÃO DA SILVEIRA ALBANO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 19,20m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 4,00m
Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 4,80m
23. MANOEL LUIZ DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 15,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,70m
Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................................... c/ 4,45m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal................................................ c/ 4,60m
24. ADÃO LUCAS DE FRANÇA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.............................. c/ 12,10m
+ C/ 8,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 19,90m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 1,90m
Oeste - Rua Francisco Bicalho .................................. c/ 4,60m
25. CICERO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 12,20m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 12,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,80m
Oeste - Rua Lucas Bicalho................................................... c/ 7,00m
26. MARIA VERÔNICA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 2,60m
S u l - Rua Miramar ................................................... c/ 2,60m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 22,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 22,00m
27. ALMIRA AUGUSTA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 2,50m
S u l - Rua Miramar ................................................... c/ 2,50m
Leste - Terreno Foreiro Municipal............................... c/ 22,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................... c/ 22,00m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 25 de junho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 08 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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