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norma nº 2809/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2809 / 1981
Date 1981-07-13
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4714

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02809/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ LAURENTINO 
DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Grupo Escolar Soldado Luiz Gonzaga ................... c/ 21,00m
S u l - Juarez Ferreira Viana ............................................. c/ 21,00m
Leste - Terreno Municipal não aforado................................ c/ 10,00m
Oeste - Rua Acauã ............................................................... c/ 10,00m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 21 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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