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norma nº 2810/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2810 / 1981
Date 1981-07-13
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4715

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02810/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCO 
PEGADO DA SILVA, o terreno situado no bairro De Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 27,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 27,50m
Leste - Dunas ...................................................................... c/ 5,80m
Oeste - Prolongamento da Av. Bernardo Vieira .................. c/ 6,50m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 21 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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