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norma nº 2817/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2817 / 1981
Date 1981-07-15
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02817/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. ARLINDO FRANCISCO DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Rua Cauby Barraca ................................................ c/ 11,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 7,60m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 19,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,00m
2. GERTRUDES DE JESUS SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana desta capital com 
os seguintes limites e dimensões:
Norte - Rua Miramar ......................................................... c/ 6,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 15,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,00m
3. TEREZA NASCIMENTO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ......................................................... c/ 6,20m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 17,40m
4. MANOEL BATISTA CAVALANTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 4,90m
S u l - Rua Miramar ........................................................... c/ 5,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 20,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,80m
5. JOÃO MIRANDA DE ANDRADE , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Miramar ............................................. c/ 7,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 7,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 17,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 17,30m
6. CASIMIRA LAURENTINA DE FRANÇA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca .......................................... c/ 6,85m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,85m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 25,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 25,00m
7. FRANCISCO ELIAS LOREÇO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 6,80m
S u l - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 6,60m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,00m
8. MARIA ANUNCIADA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ............................................... c/ 6,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,90m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,60m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,80m
9. MARIA DAS DORES FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 6,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,60m
10. ALDO MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR, ALDENEIDE CLAÚDIA ALBURQUERQUE, o 
terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 4,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 4,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 23,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 23,00m
11. EULÁLIA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 4,30m
S u l - Rua Cauby Barroca............................................ c/ 3,90m
Leste - Travessa Existente .............................................. c/ 15,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 15,80m
12. GERALDO FRANCISCO DA CRUZ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.............. c/ 3,10m + 4,00 + 0,60m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............. c/ 4,90m e rua Miramar c/ 4,15m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .............. c/ 12,00m + 5,20m + 4,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............. c/ 12,00m + 5,20m + 4,00m
13- JOSEFA MARIA FERNADES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 4,70m
S u l - Rua Miramar ........................................................... c/ 5,05m
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 20,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,50m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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