| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2817 / 1981 |
| Date | 1981-07-15 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02817/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/07/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. ARLINDO FRANCISCO DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barraca ................................................ c/ 11,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 7,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 19,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,00m 2. GERTRUDES DE JESUS SOUSA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Miramar ......................................................... c/ 6,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 15,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,00m 3. TEREZA NASCIMENTO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ......................................................... c/ 6,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 17,40m 4. MANOEL BATISTA CAVALANTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 4,90m S u l - Rua Miramar ........................................................... c/ 5,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 20,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,80m 5. JOÃO MIRANDA DE ANDRADE , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Miramar ............................................. c/ 7,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 7,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 17,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 17,30m 6. CASIMIRA LAURENTINA DE FRANÇA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca .......................................... c/ 6,85m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,85m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 25,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 25,00m 7. FRANCISCO ELIAS LOREÇO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 6,80m S u l - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 6,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,00m 8. MARIA ANUNCIADA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ............................................... c/ 6,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,90m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,80m 9. MARIA DAS DORES FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 6,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,60m 10. ALDO MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR, ALDENEIDE CLAÚDIA ALBURQUERQUE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 4,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 4,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 23,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 23,00m 11. EULÁLIA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 4,30m S u l - Rua Cauby Barroca............................................ c/ 3,90m Leste - Travessa Existente .............................................. c/ 15,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 15,80m 12. GERALDO FRANCISCO DA CRUZ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.............. c/ 3,10m + 4,00 + 0,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............. c/ 4,90m e rua Miramar c/ 4,15m Leste - Terreno Foreiro Municipal .............. c/ 12,00m + 5,20m + 4,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............. c/ 12,00m + 5,20m + 4,00m 13- JOSEFA MARIA FERNADES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 4,70m S u l - Rua Miramar ........................................................... c/ 5,05m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 20,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,50m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 15 de julho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito