| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2818 / 1981 |
| Date | 1981-07-15 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02818/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/07/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. CALIXTO JOÃO FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 10,50m + c/ 6,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 10,50m + c/ 6,20 Leste - Rua Décio Fonseca ................................ c/ 3,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 1,80m 2. MARIA FERREIRA CAMARÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa 04 de Outubro ........................................ c/ 18,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,50m Leste - Rua Décio Fonseca ................................................... c/ 13,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 17,40m 3. VALDIR CABRAL, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Miramar ......................................................... c/ 7,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 18,20m Oeste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 18,20m 4. MARIA DAS DORES SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 5,20m S u l - Rua Miramar ........................................................... c/ 5,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 20,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,90m 5. JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,80m Oeste - Rua 04 de Outubro ..................................... c/ 6,50m 6. FRANCELINA ANTÔNIA CARIDADE , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 22,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 22,00m Leste - Rua 04 de Outubro .......................................... c/ 2,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 2,50m 7. MIGUEL BARBOSA LEAL, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 24,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,00m Leste - Rua 04 de Outubro .................................................. c/ 5,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,50m 8. MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,20m S u l - Rua Cauby Barroca .......................................................... c/ 4,85m Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 26,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 26,70m 9. PEDRO DE ASSIS BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 6,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,60m 10. FRANCISCA BAIA MACHADO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 4,35m S u l - Rua Cauby Barroca..................................... c/ 4,35m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 21,00m 11. MANOEL ANTÔNIO BEZERRA, o terreno situado no bairro Das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 18,00m S u l - Rua Cauby Barroca ......................................... c/ 18,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 6,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 6,50m 12. MARIA MEDEIROS BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.............. c/ 3,90m S u l - Rua Cauby Barroco ........................ c/ 3,90m Leste - Terreno Foreiro Municipal .............. c/ 24,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............. c/ 24,3m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 15 de julho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito