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norma nº 2818/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2818 / 1981
Date 1981-07-15
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4723

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02818/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. CALIXTO JOÃO FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 10,50m + c/ 6,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 10,50m + c/ 6,20
Leste - Rua Décio Fonseca ................................ c/ 3,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 1,80m
2. MARIA FERREIRA CAMARÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana desta 
capital com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Travessa 04 de Outubro ........................................ c/ 18,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,50m
Leste - Rua Décio Fonseca ................................................... c/ 13,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 17,40m
3. VALDIR CABRAL, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Miramar ......................................................... c/ 7,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 18,20m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 18,20m
4. MARIA DAS DORES SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 5,20m
S u l - Rua Miramar ........................................................... c/ 5,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 20,90m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,90m
5. JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 20,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 20,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,80m
Oeste - Rua 04 de Outubro ..................................... c/ 6,50m
6. FRANCELINA ANTÔNIA CARIDADE , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 22,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 22,00m
Leste - Rua 04 de Outubro .......................................... c/ 2,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 2,50m
7. MIGUEL BARBOSA LEAL, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 24,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,00m
Leste - Rua 04 de Outubro .................................................. c/ 5,90m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,50m
8. MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,20m
S u l - Rua Cauby Barroca .......................................................... c/ 4,85m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 26,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 26,70m
9. PEDRO DE ASSIS BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ................................................ c/ 6,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,60m
10. FRANCISCA BAIA MACHADO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 4,35m
S u l - Rua Cauby Barroca..................................... c/ 4,35m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 21,00m
11. MANOEL ANTÔNIO BEZERRA, o terreno situado no bairro Das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 18,00m
S u l - Rua Cauby Barroca ......................................... c/ 18,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 6,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 6,50m
12. MARIA MEDEIROS BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.............. c/ 3,90m
S u l - Rua Cauby Barroco ........................ c/ 3,90m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .............. c/ 24,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............. c/ 24,3m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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