| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2819 / 1981 |
| Date | 1981-07-15 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02819/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/07/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. MARIA DOS PRAZERES FIGUEIROA FERNANDES, o terreno situado no bairro Das Rocas com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ...................................... c/ 4,25m S u l - Terreno Foreiro ao Município ...................... c/ 4,25m Leste - Terreno Foreiro ao Município........................ c/ 17,70m Oeste - Terreno Foreiro ao Município ....................... c/ 17,70m 2. ALAIDE MARQUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ................................... c/ 2,25m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 2,25m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 25,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 25,70m 3. GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro Das Rocas com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 2,15m S u l - Rua Cauby Barroca ............................... c/ 2,15m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 24,20m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 24,20m 4. SILVINO LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,85m S u l - Rua Cauby barroca ..................................... c/ 6,35m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 26,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 26,30m 5. JOAQUINA GOMES DE ASSUNÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ............................ c/ 11,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal.................. c/ 5,80m Leste - Travessa Existente ............................... c/ 20,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................... c/ 19,50m 6. CRISTINA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ............................... c/ 5,45m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 5,45m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 26,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 26,50m 7. FRANCISCA MOREIRA DIAS, o terreno situado no bairro das com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ................................. c/ 2,65m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 2,65m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 24,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 25,40m 8. MARIA DULCE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca .............................................. c/ 4,25m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 4,25m Leste - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 25,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 25,40m Art. 2º - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 15 de julho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito