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norma nº 2819/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2819 / 1981
Date 1981-07-15
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4724

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02819/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. MARIA DOS PRAZERES FIGUEIROA FERNANDES, o terreno situado no bairro Das Rocas 
com seguintes limites e dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ...................................... c/ 4,25m
S u l - Terreno Foreiro ao Município ...................... c/ 4,25m
Leste - Terreno Foreiro ao Município........................ c/ 17,70m
Oeste - Terreno Foreiro ao Município ....................... c/ 17,70m
2. ALAIDE MARQUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ................................... c/ 2,25m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 2,25m
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 25,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 25,70m
3. GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro Das Rocas com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 2,15m
S u l - Rua Cauby Barroca ............................... c/ 2,15m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 24,20m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 24,20m
4. SILVINO LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,85m
S u l - Rua Cauby barroca ..................................... c/ 6,35m
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 26,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 26,30m
5. JOAQUINA GOMES DE ASSUNÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ............................ c/ 11,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal.................. c/ 5,80m
Leste - Travessa Existente ............................... c/ 20,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal................... c/ 19,50m
6. CRISTINA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ............................... c/ 5,45m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 5,45m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 26,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 26,50m
7. FRANCISCA MOREIRA DIAS, o terreno situado no bairro das com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ................................. c/ 2,65m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 2,65m
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 24,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 25,40m
8. MARIA DULCE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas com seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca .............................................. c/ 4,25m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 4,25m
Leste - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 25,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 25,40m
Art. 2º - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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