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norma nº 2820/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2820 / 1981
Date 1981-07-16
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4725

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02820/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. MATILDE BARBOZA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 24,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 24,00m 
Leste - Rua Décio Fonseca ................................ c/ 6,55m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 6,20m
2. MANOEL VICENTE LISBOA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana desta capital com 
os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................................................ c/ 17,60m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................................................ c/ 8,40m + 10,90m
Leste - Rua Décio Fonseca .... c/ 7,50m e Terreno Foreiro Municipal ... c/ 3,70m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................................................... c/ 4,90m
3. GERALDO ETELVINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 19,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 19,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 4,50m
Oeste - Rua Décio Fonseca ................................................ c/ 5,20m
4. VERÔNICA PAULINA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Cauby Barroca ................................................. c/ 3,45m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 2,40m
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 19,10m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,10m
5. NATÁLIA TORRES DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 6,20m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 10,25m
Leste - Rua Décio Fonseca ....................................... c/ 9,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 5,70m
6. RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 24,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 24,50m
Leste - Rua Décio Fonseca .......................................... c/ 5,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 4,00m
7. JOÃO TOMÉ DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 3,90m
S u l - Rua Miramar ........................................................... c/ 3,45m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,65m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 19,65m
8. VALDIR MATIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 13,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 11,10m
Leste - Prolongamento da Rua da Esperança ................................. c/ 7,20m
Oeste - Rua Décio Fonseca ......................................................... c/ 6,80m
9. IRENE EUZÉBIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,60m
S u l - Rua Miramar .................................................. c/ 6,80m
Leste - Hélio Gurgel de Freitas .................................. c/ 18,85m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 17,60m
10. MARIA DO CARMO SANTANA FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 22,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 17,00m + C/ 5,70m
Leste - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 5,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 5,50m
11. CASSIMIRO FLORÊNCIO DA COSTA, o terreno situado no bairro Das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ................................. c/ 16,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m
Leste - Prolongamento da Rua da Esperança ................... c/ 8,20m
Oeste - Rua Décio Fonseca ............................................... c/ 7,30m
Art. 2º - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito 

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