| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 1981 |
| Date | 1981-07-16 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4725 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02820/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/07/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. MATILDE BARBOZA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 24,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 24,00m Leste - Rua Décio Fonseca ................................ c/ 6,55m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 6,20m 2. MANOEL VICENTE LISBOA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................................................ c/ 17,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................................................ c/ 8,40m + 10,90m Leste - Rua Décio Fonseca .... c/ 7,50m e Terreno Foreiro Municipal ... c/ 3,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .......................................................... c/ 4,90m 3. GERALDO ETELVINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 19,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 19,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 4,50m Oeste - Rua Décio Fonseca ................................................ c/ 5,20m 4. VERÔNICA PAULINA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ................................................. c/ 3,45m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 2,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 19,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,10m 5. NATÁLIA TORRES DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 6,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 10,25m Leste - Rua Décio Fonseca ....................................... c/ 9,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 5,70m 6. RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 24,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 24,50m Leste - Rua Décio Fonseca .......................................... c/ 5,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 4,00m 7. JOÃO TOMÉ DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 3,90m S u l - Rua Miramar ........................................................... c/ 3,45m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,65m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 19,65m 8. VALDIR MATIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 13,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 11,10m Leste - Prolongamento da Rua da Esperança ................................. c/ 7,20m Oeste - Rua Décio Fonseca ......................................................... c/ 6,80m 9. IRENE EUZÉBIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,60m S u l - Rua Miramar .................................................. c/ 6,80m Leste - Hélio Gurgel de Freitas .................................. c/ 18,85m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 17,60m 10. MARIA DO CARMO SANTANA FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 22,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 17,00m + C/ 5,70m Leste - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 5,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 5,50m 11. CASSIMIRO FLORÊNCIO DA COSTA, o terreno situado no bairro Das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ................................. c/ 16,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m Leste - Prolongamento da Rua da Esperança ................... c/ 8,20m Oeste - Rua Décio Fonseca ............................................... c/ 7,30m Art. 2º - A Presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito