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norma nº 2821/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2821 / 1981
Date 1981-07-16
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4726

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02821/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. ROSA MARIA DE SOUZA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 4,50m 
S u l - Rua Miramar ......................................... c/ 5,10m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 14,00m + c/ 7,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 21,20m
2. JOSÉ ALVES, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana desta capital com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,20m 
Oeste - Rua Lucas Bicalho .................................................... c/ 6,30m
3. OLIVETE PAULO SILVA NETO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 20,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,40m
Oeste - Rua Lucas Bicalho ................................................ c/ 6,50m
4. MARGARIDA TEIXEIRA DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 5,00m
S u l - Rua Otoniel Menezes .............................................. c/ 5,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 8,20m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 8,20m
5. OLIVIA DE AGUIAR ROCHA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,20m
S u l - Rua 1º de Maio ............................................ c/ 5,00m
Leste - José Trajano de Oliveira ............................. c/ 20,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 20,00m
6. TEREZINHA MARIA DE JESUS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 4,90m
S u l - Rua Otoniel Menezes ..................................... c/ 5,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 13,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 13,00m
7. SILVINO JOAQUIM DE BARROS , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 6,30m
S u l - Rua Otoniel Menezes ............................................. c/ 6,40m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,90m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,90m
8. MARIA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,10m
S u l - Rua Otoniel Menezes ....................................................... c/ 3,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................................c/ 14,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,50m
9. CÍCERO MAXIMIANO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Rua Otoniel Menezes ............................. c/ 70,10m
S u l - Terreno da União ................................... c/ 20,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 4,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 6,00m
10. MARIA LUIZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 5,60m
S u l - Rua Otoniel Menezes.................................. c/ 4,80m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 11,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 14,80m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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