| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2821 / 1981 |
| Date | 1981-07-16 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4726 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02821/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/07/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. ROSA MARIA DE SOUZA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 4,50m S u l - Rua Miramar ......................................... c/ 5,10m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 14,00m + c/ 7,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 21,20m 2. JOSÉ ALVES, o terreno situado no bairro das Rocas, Zona Urbana desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,20m Oeste - Rua Lucas Bicalho .................................................... c/ 6,30m 3. OLIVETE PAULO SILVA NETO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,40m Oeste - Rua Lucas Bicalho ................................................ c/ 6,50m 4. MARGARIDA TEIXEIRA DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 5,00m S u l - Rua Otoniel Menezes .............................................. c/ 5,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................................ c/ 8,20m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 8,20m 5. OLIVIA DE AGUIAR ROCHA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,20m S u l - Rua 1º de Maio ............................................ c/ 5,00m Leste - José Trajano de Oliveira ............................. c/ 20,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 20,00m 6. TEREZINHA MARIA DE JESUS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 4,90m S u l - Rua Otoniel Menezes ..................................... c/ 5,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 13,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 13,00m 7. SILVINO JOAQUIM DE BARROS , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 6,30m S u l - Rua Otoniel Menezes ............................................. c/ 6,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,90m 8. MARIA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,10m S u l - Rua Otoniel Menezes ....................................................... c/ 3,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................................................c/ 14,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,50m 9. CÍCERO MAXIMIANO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Otoniel Menezes ............................. c/ 70,10m S u l - Terreno da União ................................... c/ 20,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 4,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 6,00m 10. MARIA LUIZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 5,60m S u l - Rua Otoniel Menezes.................................. c/ 4,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 11,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 14,80m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito