| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2822 / 1981 |
| Date | 1981-07-16 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02822/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 16/07/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. GENÉZIA FIRMINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Otoniel Menezes .............................. c/ 2,30m + c/ 6,30m S u l - Terreno da União .................................... c/ 9,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 6,20m Oeste - Rua Otoniel Menezes ............................. c/ 3,00m 2. MARINA LUIS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Otoniel Menezes ............................................. c/ 4,10m + C/ 3,00m S u l - Terreno da União ..................................................... c/ 7,10m Leste - Rua Otoniel Menezes ............................................... c/ 1,20m + c/ 2,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,70m 3. ROSINHA ELISA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 10,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 10,80m Leste - Travessa Bom Jesus .............................................. c/ 3,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,80m 4. ISAURA FRACISCA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 5,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,50m Leste - Rua Vietnã ............................................................... c/ 5,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,60m 5. ANAILDE MIGUEL DA SILVA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Otoniel Menezes ................................... c/ 9,60m S u l - Terreno da União ............................................ c/ 10,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 6,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 6,00m 6. BELCHIOR MACHADO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua da Estrela ............................................. c/ 7,30m S u l - Rua Otoniel Menezes ..................................... c/ 5,90m Leste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,30m + c/ 6,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 18,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981. José Agripino Maia - Prefeito