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norma nº 2822/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2822 / 1981
Date 1981-07-16
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4727

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02822/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. GENÉZIA FIRMINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Rua Otoniel Menezes .............................. c/ 2,30m + c/ 6,30m 
S u l - Terreno da União .................................... c/ 9,50m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 6,20m 
Oeste - Rua Otoniel Menezes ............................. c/ 3,00m
2. MARINA LUIS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua Otoniel Menezes ............................................. c/ 4,10m + C/ 3,00m
S u l - Terreno da União ..................................................... c/ 7,10m
Leste - Rua Otoniel Menezes ............................................... c/ 1,20m + c/ 2,60m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,70m
3. ROSINHA ELISA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 10,80m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 10,80m
Leste - Travessa Bom Jesus .............................................. c/ 3,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,80m
4. ISAURA FRACISCA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 5,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,50m
Leste - Rua Vietnã ............................................................... c/ 5,60m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,60m
5. ANAILDE MIGUEL DA SILVA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Rua Otoniel Menezes ................................... c/ 9,60m
S u l - Terreno da União ............................................ c/ 10,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 6,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 6,00m
6. BELCHIOR MACHADO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Rua da Estrela ............................................. c/ 7,30m
S u l - Rua Otoniel Menezes ..................................... c/ 5,90m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 11,30m + c/ 6,10m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 18,00m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de julho de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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