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norma nº 2823/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2823 / 1981
Date 1981-07-17
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4728

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02823/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. AURORA RIBEIRO DE CASTRO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 20,00m 
Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 7,00m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,30m
2. MARIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 17,10m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal......................................... c/ 4,30m
Leste - Prolongamento da Rua da Esperança ....................... c/ 6,10m 
Oeste - Rua Décio Fonseca .................................................. c/ 4,70m
3. MARINA BATISTA DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 16,15m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,85m + c/ 8,20m
Leste - Rua Décio Fonseca.............................................. c/ 6,55m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 5,00m
4. ISRAEL FELIPE DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 18,60m + c/ 2,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 21,30m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 0,50m + c/ 5,80m
Oeste - Rua 04 de Outubro .................................................. c/ 6,70m
5. MARCELO DIAS DA SILVA GOMES E MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES , o terreno situado no 
bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 6,00m
S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 6,40m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 9,70m
6. SEBASTIÃO MATIAS DE FREITAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 20,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 18,80m + c/ 1,20m
Leste - Rua 04 de Outubro .......................................... c/ 6,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 3,50m + c/ 5,50
7. MARIA LUCAS DA TRINDADE , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Jordanez ........................................................... c/ 5,65m
S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 16,10m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 16,10m
8. ELOGIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,55m + c/ 8,20m
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 7,60m + c/ 1,50m + c/ 8,70m
Leste - Rua Décio Fonseca ...........................................................c/ 4,25m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,30m
9. ANTÔNIO BARBOSA DE ASSIS, , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 6,00m
S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 6,40m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 9,70m
10. ELZA ALVES NOLASCO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 18,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 18,00m 
Leste - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 4,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 4,20m
11. JOSÉ MURILO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 11,80m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 11,60m + c/ 3,00m 
Leste - Rua Décio Fonseca ...........................................................c/ 7,60m
Oeste - --------------------------------------------------------------------
12. MARIA RIBEIRO DE CASTRO MIRANDA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 21,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 21,00m 
Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 6,00m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 5,80m
13. FRANCISCA DAS CHAGAS DA PAZ, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 22,80m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 22,80m 
Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 3,40m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,40m
14. ELZA NERES, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 22,00m 
Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 3,00m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,00m
15- RAIMUNDA ANGELITA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 22,00m 
Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 3,00m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 2,85m
16- MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Rua Jordanez ........................................................... c/ 6,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 16,10m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 16,10m
17- SEVERINO VICTOR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 7,90m
S u l - Rua Jordanez ........................................ c/ 7,90m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 15,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 15,80m
18- DIONÍSIO ALCANTARA BARBOSA, o terreno situado no bairro De Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 6,20m
S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 6,60m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 11,60m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 11,60m
19- FRANCISCO OLÍMPIO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões
Norte - Rua Otoniel Menezes ...................................... c/ 9,15m
S u l - Terreno da União ............................................ c/ 9,45m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 1,10m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 3,50m
20- MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, o terreno situado no bairro De Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 3,40m
S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 3,75m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 13,20m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 13,20m
21- GERALDO TOMAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 12,40m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 10,80m + c/ 1,60m 
Leste - Travessa bom Jesus ................................. c/ 4,10m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,00m + c/ 3,00m
22- ULISSES ALVES DE MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 13,30m
S u l - Rua Jordanez ........................................ c/ 13,30m
Leste - Travessa Jordanez ................................. c/ 3,60m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 3,35m
23. EULINA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santo Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Jordanez ........................................................... c/ 5,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 15,50m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 04 de agosto de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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