| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2823 / 1981 |
| Date | 1981-07-17 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02823/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/07/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. AURORA RIBEIRO DE CASTRO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 20,00m Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 7,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,30m 2. MARIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 17,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal......................................... c/ 4,30m Leste - Prolongamento da Rua da Esperança ....................... c/ 6,10m Oeste - Rua Décio Fonseca .................................................. c/ 4,70m 3. MARINA BATISTA DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 16,15m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,85m + c/ 8,20m Leste - Rua Décio Fonseca.............................................. c/ 6,55m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 5,00m 4. ISRAEL FELIPE DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 18,60m + c/ 2,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 21,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 0,50m + c/ 5,80m Oeste - Rua 04 de Outubro .................................................. c/ 6,70m 5. MARCELO DIAS DA SILVA GOMES E MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 6,00m S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 6,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 9,70m 6. SEBASTIÃO MATIAS DE FREITAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 18,80m + c/ 1,20m Leste - Rua 04 de Outubro .......................................... c/ 6,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 3,50m + c/ 5,50 7. MARIA LUCAS DA TRINDADE , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Jordanez ........................................................... c/ 5,65m S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 16,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 16,10m 8. ELOGIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,55m + c/ 8,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 7,60m + c/ 1,50m + c/ 8,70m Leste - Rua Décio Fonseca ...........................................................c/ 4,25m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,30m 9. ANTÔNIO BARBOSA DE ASSIS, , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 6,00m S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 6,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 9,70m 10. ELZA ALVES NOLASCO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 18,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 18,00m Leste - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 4,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 4,20m 11. JOSÉ MURILO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 11,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 11,60m + c/ 3,00m Leste - Rua Décio Fonseca ...........................................................c/ 7,60m Oeste - -------------------------------------------------------------------- 12. MARIA RIBEIRO DE CASTRO MIRANDA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 21,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 21,00m Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 6,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 5,80m 13. FRANCISCA DAS CHAGAS DA PAZ, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 22,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 22,80m Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 3,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,40m 14. ELZA NERES, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 22,00m Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 3,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,00m 15- RAIMUNDA ANGELITA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 22,00m Leste - Rua 04 de Outubro .................................. c/ 3,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 2,85m 16- MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Jordanez ........................................................... c/ 6,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 5,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 16,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 16,10m 17- SEVERINO VICTOR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 7,90m S u l - Rua Jordanez ........................................ c/ 7,90m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 15,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 15,80m 18- DIONÍSIO ALCANTARA BARBOSA, o terreno situado no bairro De Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 6,20m S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 6,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 11,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 11,60m 19- FRANCISCO OLÍMPIO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões Norte - Rua Otoniel Menezes ...................................... c/ 9,15m S u l - Terreno da União ............................................ c/ 9,45m Leste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 1,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 3,50m 20- MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, o terreno situado no bairro De Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 3,40m S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 3,75m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 13,20m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 13,20m 21- GERALDO TOMAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 12,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 10,80m + c/ 1,60m Leste - Travessa bom Jesus ................................. c/ 4,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,00m + c/ 3,00m 22- ULISSES ALVES DE MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 13,30m S u l - Rua Jordanez ........................................ c/ 13,30m Leste - Travessa Jordanez ................................. c/ 3,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 3,35m 23. EULINA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santo Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Jordanez ........................................................... c/ 5,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 6,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 15,50m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de julho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 04 de agosto de 1981. José Agripino Maia - Prefeito