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norma nº 2824/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2824 / 1981
Date 1981-07-17
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4729

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02824/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/07/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
1. LUIZ CÂNDIDO MATIAS , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 20,00m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 6,65m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 6,65m
2. JOSÉ TRAJANO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 20,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,40m 
Oeste - Rua Lucas Bicalho .................................................. c/ 7,05m
3. JOSÉ JERÔNIMO DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 20,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 6,90m
Oeste - Rua Lucas Bicalho ................................................ c/ 6,60m
4. FRANCISCO BOAVENTURA, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 20,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,05m
Oeste - Rua Lucas Bicalho ................................................. c/ 5,05m
5. JOÃO TENÓRIO DE ASSIS , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 4,90m
S u l - Rua Miramar ................................................ c/ 4,00m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 12,00m + c/ 5,20m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 17,00m
6. CRISPIM PEREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 15,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 15,50m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 5,55m
Oeste - Rua Café Filho ................................................. c/ 5,95m 
7. IRACILDE ANACLETO ALVES , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 12,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 12,00m
Leste - Rua Lucas Bicalho .................................................. c/ 4,15m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 2,70m
8. MARIA NEUZA RIBEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 13,60m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 13,60m 
Leste - Rua Lucas Bicalho ...........................................................c/ 3,55m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 2,25m
9. PAULO AGOSTINHO MARTINS , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 15,30m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 15,30m
Leste - Rua Lucas Bicalho ....................................... c/ 6,20m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 6,20m
10. JOÃO SEBASTIÃO BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 19,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 0,60m + c/ 19,10m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 4,70m + c/ 1,40m
Oeste - Rua Francisco Bicalho................................. c/ 6,00m
11. RAIMUMDA ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,70m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 12,70m 
Leste - Rua Lucas Bicalho ........................................................... c/ 3,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 3,80m
12. ISABEL ROSENDO BRASIL, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Rua Areia Branca ................................... c/ 7,35m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 7,55m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 8,20m + c/ 14,50m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 22,70m
13. MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 10,80m + c/ 9,20m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 7,20m + c/ 0,90m
Oeste - Rua Lucas Bicalho ...................... c/ 7,80m
14. CÍCERO FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 15,50m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 15,60m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 6,60m 
Oeste - Rua Café Filho ........................................ c/ 6,60m
15- DJALMA DE FIGUEREDO MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 15,30m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 15,30m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 6,20m 
Oeste - Rua Café Filho ........................................ c/ 6,20m
16- MARIA SALETE PAULINO DA PAZ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal......................................... c/ 2,45m
S u l - Rua Miramar ............................................................ c/ 2,55m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 21,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 21,50m
17- JORGE JOSÉ MARINHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 15,60m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 15,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 7,10m
Oeste - Rua Café Filho ..................................... c/ 7,10m
18- ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 19,20m
S u l - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 19,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,85m
Oeste - Rua Lucas Bicalho ....................................... c/ 5,45m
19- AURITA AUGUSTA BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões
Norte - Terreno Foreiro Municipal.............................. c/ 16,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 17,80m
Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................... c/ 8,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 8,70m
20- MARIA ALEIDA DE OLIVEIRA CAMPOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 5,60m
S u l - Rua Miramar ................................................ c/ 5,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 7,40m + c/ 14,00m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões, em Natal, 17 de julho de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 04 de agosto de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito?

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