| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2824 / 1981 |
| Date | 1981-07-17 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02824/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/07/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 1. LUIZ CÂNDIDO MATIAS , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 6,65m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 6,65m 2. JOSÉ TRAJANO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,40m Oeste - Rua Lucas Bicalho .................................................. c/ 7,05m 3. JOSÉ JERÔNIMO DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 6,90m Oeste - Rua Lucas Bicalho ................................................ c/ 6,60m 4. FRANCISCO BOAVENTURA, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,05m Oeste - Rua Lucas Bicalho ................................................. c/ 5,05m 5. JOÃO TENÓRIO DE ASSIS , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 4,90m S u l - Rua Miramar ................................................ c/ 4,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 12,00m + c/ 5,20m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 17,00m 6. CRISPIM PEREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 15,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 15,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 5,55m Oeste - Rua Café Filho ................................................. c/ 5,95m 7. IRACILDE ANACLETO ALVES , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 12,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 12,00m Leste - Rua Lucas Bicalho .................................................. c/ 4,15m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 2,70m 8. MARIA NEUZA RIBEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 13,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 13,60m Leste - Rua Lucas Bicalho ...........................................................c/ 3,55m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 2,25m 9. PAULO AGOSTINHO MARTINS , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 15,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 15,30m Leste - Rua Lucas Bicalho ....................................... c/ 6,20m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 6,20m 10. JOÃO SEBASTIÃO BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 19,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 0,60m + c/ 19,10m Leste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 4,70m + c/ 1,40m Oeste - Rua Francisco Bicalho................................. c/ 6,00m 11. RAIMUMDA ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 12,70m Leste - Rua Lucas Bicalho ........................................................... c/ 3,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 3,80m 12. ISABEL ROSENDO BRASIL, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Areia Branca ................................... c/ 7,35m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 7,55m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 8,20m + c/ 14,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 22,70m 13. MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 10,80m + c/ 9,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 7,20m + c/ 0,90m Oeste - Rua Lucas Bicalho ...................... c/ 7,80m 14. CÍCERO FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 15,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 15,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 6,60m Oeste - Rua Café Filho ........................................ c/ 6,60m 15- DJALMA DE FIGUEREDO MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 15,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 15,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 6,20m Oeste - Rua Café Filho ........................................ c/ 6,20m 16- MARIA SALETE PAULINO DA PAZ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal......................................... c/ 2,45m S u l - Rua Miramar ............................................................ c/ 2,55m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 21,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 21,50m 17- JORGE JOSÉ MARINHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 15,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 15,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 7,10m Oeste - Rua Café Filho ..................................... c/ 7,10m 18- ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 19,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 19,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,85m Oeste - Rua Lucas Bicalho ....................................... c/ 5,45m 19- AURITA AUGUSTA BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões Norte - Terreno Foreiro Municipal.............................. c/ 16,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 17,80m Leste - Rua Lucas Bicalho .......................................... c/ 8,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 8,70m 20- MARIA ALEIDA DE OLIVEIRA CAMPOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 5,60m S u l - Rua Miramar ................................................ c/ 5,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 7,40m + c/ 14,00m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de julho de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 04 de agosto de 1981. José Agripino Maia - Prefeito?