br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2831/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2831 / 1981
Date 1981-09-24
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4736

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02831/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/09/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ANTENOR 
MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Quintas , com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 14,00m
S U L- Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 19,50m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 6,00m
OESTE- Rua Compositor José Luiz ............................. c/ 6,60m 
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 08 de outubro de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →