| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 1981 |
| Date | 1981-10-05 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02837/81 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 05/10/1981 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL". Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL - ASSERCAM", fundada em 10 de Abril de 1981,com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 05 de outubro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 21 de outubro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito