br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2838/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2838 / 1981
Date 1981-10-05
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL".
native_id4743

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02838/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 05/10/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ FERNANDES 
DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza , com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 35,50m
S U L- Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 35,50m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 12,10m
OESTE- Rua Guanabara ........................................................ c/ 13,50m 
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 05 de outubro de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 21 de outubro de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →