| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2838 / 1981 |
| Date | 1981-10-05 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL". |
| native_id | 4743 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02838/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/10/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza , com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 35,50m S U L- Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 35,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 12,10m OESTE- Rua Guanabara ........................................................ c/ 13,50m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 05 de outubro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 21 de outubro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito