| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2840 / 1981 |
| Date | 1981-10-05 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4745 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02840/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 05/10/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCO SALES DESENA, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,70m S U L- Travessa existente ......................................................... c/ 26,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal não aforado ......................... c/ 8,70m OESTE- Rua São Sebastião ........................................................... c/ 8,20m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 05 de outubro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 21 de outubro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito