| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2844 / 1981 |
| Date | 1981-10-06 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02844/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 06/10/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. MARIA DAS MERCÊS SANTOS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 9.50m S u l - Rua Boa Vista ...................................... c/ 9,50m Leste - Travessa Bom Jesus ............................ c/ 6,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 6,50m 02. LUIZ DAMIÃO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 14,60m Leste - Rua Rodrigues Dias............................................ c/ 6,15m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 6,15m 03. MARIA SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 16,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................................. c/16,50m Leste - Rua São Domningos.......................................... c/ 5,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 5,40mm 04. PEDRO MIGUEL DE MENDONÇA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 14,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 14,30m Leste - Rua Rodrigues Dias................................... c/ 7,00 Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 7,40m 05. HÉLIO PEREIRA GOMES, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 16,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal...............................c/ 16,30m Leste - Rua Rodrigues Dias....................................... c/ 4,90 Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 5,30m 06. IVONE DE FARIAS SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 24,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 24,00m Leste - Rua Rodrigues Dias........................................ c/ 4,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 4,80m 07. SEVERINA MIRANDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 9,70m Leste - Rua Rodrigues Dias ............................................... c/ 4,85m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,85m 08. JOÃO MANOEL DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 18,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...............................c/ 18,50m Leste - Rua Rodrigues Dias ........................................c/ 5,35m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 5,20m 09. JOSÉ AURELIANO NETO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..............................c/ 20,90m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 20,90m Leste - Rua Rodrigues Dias ..................................... c/ 3,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 3,25m 10. FRANCISCA CÂNDIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,60m Leste - Rua Rodrigues Dias .................................. c/ 6,20m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...........................c/ 6,00m 11. MARIA DA GUIA DE SOUZA GALVÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 24,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 24,00m Leste - Rua Rodrigues Dias ............................................ c/ 6,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 5,20m 12. AUGUSTO FERREIRA DE GOES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 15,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 15,30m Leste - Rua Rodrigues Dias ............................... c/ 3,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,90m 13. SEVERINA JUSTINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 22,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 22,70m Leste - Rua Rodrigues Dias .............................. c/ 3,55m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 3,50m 14. FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 15,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal......................... c/ 15,30m Leste - Rua Rodrigues Dias ................................ c/ 5,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 5,90m 15- JOSÉ RIBEIRO DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 9,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 9,60m Leste - Rua Rodrigues Dias ...................................... c/ 3,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 3,70m 16- FILOMENA DAMASIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal......................................... c/ 16,90m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 16,90m Leste - Rua Rodrigues Dias ................................................ c/ 4,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,20m 17- JOÃO FIDELIS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 18,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 18,00m Leste - Rua Rodrigues Dias ............................ c/ 4,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 4,70m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 06 de outubro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 27 de outubro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito