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norma nº 2844/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2844 / 1981
Date 1981-10-06
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4749

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02844/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 06/10/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01. MARIA DAS MERCÊS SANTOS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 9.50m
S u l - Rua Boa Vista ...................................... c/ 9,50m 
Leste - Travessa Bom Jesus ............................ c/ 6,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 6,50m
02. LUIZ DAMIÃO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 14,60m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 14,60m
Leste - Rua Rodrigues Dias............................................ c/ 6,15m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 6,15m
03. MARIA SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 16,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ................................. c/16,50m
Leste - Rua São Domningos.......................................... c/ 5,60m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 5,40mm
04. PEDRO MIGUEL DE MENDONÇA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, , com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 14,30m
S u l - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 14,30m
Leste - Rua Rodrigues Dias................................... c/ 7,00
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 7,40m
05. HÉLIO PEREIRA GOMES, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 16,30m
S u l - Terreno Foreiro Municipal...............................c/ 16,30m
Leste - Rua Rodrigues Dias....................................... c/ 4,90
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 5,30m
06. IVONE DE FARIAS SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 24,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 24,00m
Leste - Rua Rodrigues Dias........................................ c/ 4,60m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 4,80m 
07. SEVERINA MIRANDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 9,70m
Leste - Rua Rodrigues Dias ............................................... c/ 4,85m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,85m
08. JOÃO MANOEL DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 18,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...............................c/ 18,50m
Leste - Rua Rodrigues Dias ........................................c/ 5,35m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 5,20m
09. JOSÉ AURELIANO NETO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..............................c/ 20,90m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 20,90m
Leste - Rua Rodrigues Dias ..................................... c/ 3,50m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 3,25m
10. FRANCISCA CÂNDIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,60m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 9,60m 
Leste - Rua Rodrigues Dias .................................. c/ 6,20m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...........................c/ 6,00m
11. MARIA DA GUIA DE SOUZA GALVÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis,, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 24,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 24,00m
Leste - Rua Rodrigues Dias ............................................ c/ 6,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 5,20m
12. AUGUSTO FERREIRA DE GOES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 15,30m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 15,30m 
Leste - Rua Rodrigues Dias ............................... c/ 3,90m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,90m
13. SEVERINA JUSTINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 22,70m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 22,70m 
Leste - Rua Rodrigues Dias .............................. c/ 3,55m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 3,50m
14. FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 15,30m
S u l - Terreno Foreiro Municipal......................... c/ 15,30m
Leste - Rua Rodrigues Dias ................................ c/ 5,60m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 5,90m
15- JOSÉ RIBEIRO DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 9,60m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 9,60m 
Leste - Rua Rodrigues Dias ...................................... c/ 3,70m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 3,70m
16- FILOMENA DAMASIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal......................................... c/ 16,90m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 16,90m
Leste - Rua Rodrigues Dias ................................................ c/ 4,40m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,20m
17- JOÃO FIDELIS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 18,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 18,00m
Leste - Rua Rodrigues Dias ............................ c/ 4,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 4,70m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões, em Natal, 06 de outubro de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 27 de outubro de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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