| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2850 / 1981 |
| Date | 1981-11-09 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4755 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02850/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/11/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOÃO PINHEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Diversos................................................................... c/ 4,65m S U L- Rua Campos Pinto ................................................. c/ 4,35m LESTE - Clotilde Xavier Veras .............................................. c/ 25,30m OESTE- Manoel Rodrigues da Silva ...................................... c/ 25,35m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de novembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 13 de novembro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito