| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 1981 |
| Date | 1981-11-09 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02855/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/11/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 2 1,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 21,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal .........................c/ 6,65m Oeste - Rua 04 de outubro....................................... c/ 6,65m 02. MARIA TEIXEIRA DE MENEZES, o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 11,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,45m Leste - Rua Décio Fonseca ................................................ c/ 5,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 2,80m 03. LUIZ ALVES COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 2,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,85m Leste - Rua Décio Fonseca ................................................. c/ 3,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 1,90m 04. JOSÉ LEONEL DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Décio Fonseca ..................................... c/ 8,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 7,65m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 22,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 22,00m 05. AVENETE BARVOSA GUEDES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 3,20m S u l - Rua Lucas Bicalho ........................................... c/ 3,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 21,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 21,50m 06. NEIDE GOMES DE MORAIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 4,80m S u l - Rua Lucas Bicalho .......................................... c/ 5,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 13,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 13,10m 07. NINO SALOMÃO ALMEIDA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 3,50m S u l - Rua Lucas Bicalho ....................................... c/ 3,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 21,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 21,50m 08. JUVINO DIAS DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m S u l - Rua Lucas Bicalho......................................................... c/ 5,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 12,60m 09. PAULO FRANCISCO DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Lucas Bicalho ...................................... c/ 6,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 6,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 19,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 19,70m 10. ROSILDA MARIA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................c/ 8,70m +.......... c/ 0,70m Leste - Rua Décio Fonseca ........................................................ c/ 3,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................c/ 2,50m + ......... c/ 1,65m 11. ANTÔNIO GETÚLIO GOMES DE FREITAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 1 6,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal................c/ 11,05m +............ c/ 6,10m Leste - Rua Décio Fonseca ...........................................................c/ 6,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,95m 12. LUIZ ATÔNIO SEIPIÃO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 7,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 7,00m Leste - Rua Décio Fonseca ......................................... c/ 19,95m Oeste - Terreno Foreiro Municipal.............................. c/ 19,95m 13. GERALDA VIEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 6,45m S u l - Rua Lucas Bicalho .................................. c/ 6,45m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 16,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 16,10m 14. MARIA RAFAEL DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Lucas Bicalho ................................... c/ 6,85m S u l - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 6,85m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 19,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 19,70m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de novembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de novembro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito