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norma nº 2856/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2856 / 1981
Date 1981-11-09
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4761

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02856/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/11/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01. JOÃO ROBERTO DE SOUZA , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 4,70m 
S u l - Rua Otoniel Menezes ............................... c/ 4,70m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................c/ 16,10m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 16,45m 
02. FRANCISCO DOS SANTOS BORGES, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com 
os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m
Leste - Rua Rodrigues Alves ................................................ c/ 4,00m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,40m
03. MANOEL LOURENÇO DANTAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 26,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 23,40m
Leste - Rua Rodrigues Dias ................................................. c/ 5,90m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 5,90m
04. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,20m
S u l - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 20,80m 
Leste - Rua Rodrigues Dias ................................... c/ 7,50m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 2,65m
05. IRENE AMARAL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 27,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 27,00m
Leste - Rua Rodrigues Dias .......................................... c/ 2,90m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 2,60m
06. MANOEL BEICHIOR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 18,30m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 18,30m
Leste - Rua Rodrigues Dias ........................................ c/ 4,25m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 3,90m 
07. ZENON CÂNDIDO DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 23,15m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 23,15m
Leste - Amélia Duarte Machado ............................. c/ 6,95m
Oeste - Rua do Amaral ............................................ c/ 6,95m
08. JUVINO SILVINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,50m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,30m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,70m
Oeste - Rua da Esperança ........................................................... c/ 5,90m
09. MARIA RITA DA CONCEIÇÃO , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 11,50m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 12,10m
Leste - Rua da Esperança ......................................... c/ 5,80m
Oeste - Petrobrás........................................................ c/ 5,80m
10. JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,40m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,10m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,10m 
Oeste - Rua da Esperança .......................................................... c/ 5,95m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de novembro de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 21 de novembro de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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