| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 1981 |
| Date | 1981-11-09 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4761 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02856/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/11/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. JOÃO ROBERTO DE SOUZA , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 4,70m S u l - Rua Otoniel Menezes ............................... c/ 4,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................c/ 16,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 16,45m 02. FRANCISCO DOS SANTOS BORGES, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m Leste - Rua Rodrigues Alves ................................................ c/ 4,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,40m 03. MANOEL LOURENÇO DANTAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 26,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 23,40m Leste - Rua Rodrigues Dias ................................................. c/ 5,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 5,90m 04. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 21,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 20,80m Leste - Rua Rodrigues Dias ................................... c/ 7,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 2,65m 05. IRENE AMARAL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 27,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 27,00m Leste - Rua Rodrigues Dias .......................................... c/ 2,90m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 2,60m 06. MANOEL BEICHIOR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 18,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 18,30m Leste - Rua Rodrigues Dias ........................................ c/ 4,25m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 3,90m 07. ZENON CÂNDIDO DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 23,15m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 23,15m Leste - Amélia Duarte Machado ............................. c/ 6,95m Oeste - Rua do Amaral ............................................ c/ 6,95m 08. JUVINO SILVINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,70m Oeste - Rua da Esperança ........................................................... c/ 5,90m 09. MARIA RITA DA CONCEIÇÃO , o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................ c/ 11,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 12,10m Leste - Rua da Esperança ......................................... c/ 5,80m Oeste - Petrobrás........................................................ c/ 5,80m 10. JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,10m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,10m Oeste - Rua da Esperança .......................................................... c/ 5,95m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de novembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 21 de novembro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito