| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2859 / 1981 |
| Date | 1981-11-16 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade espírita de Cultura e Assistência - SECA. |
| native_id | 4764 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02859/81 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 16/11/1981 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade espírita de Cultura e Assistência - SECA. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública, a SOCIEDADE ESPÍRITA DE CULTURA E ASSISTÊNCIA - SECA, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 16 de novembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 20 de novembro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito