| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2863 / 1981 |
| Date | 1981-11-20 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02863/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/11/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. APOLÔNIA LOPES DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m + 1,75m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 19,65m + 2,45m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 2,60m + 2,05m + 3,35m + 4,25m Oeste - Rua São Sebastião .................................... c/ 12,50m 02. RAFAEL GUEDES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 33,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 33,40m Leste - Rua São Sebastião ................................................... c/ 7,60m Oeste - Travessa Existente.................................................... c/ 8,65m 03. ISABEL MORAIS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 20,45m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,45m Leste - Rua São Sebastião ................................................. c/ 7,64m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,65m 04. GERALDA ALVES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 27,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 27,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 7,55m Oeste - Rua São Sebastião ................................................. c/ 7,65m 05. JOSÉ NONATO DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 23,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 23,30m Leste - Rua São Sebastião ........................................... c/ 7,10m Oeste - Terreno de Domínio da União ............................ c/ 8,05m 06. ANTÔNIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 28,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 28,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 7,10m Oeste - Rua São Sebastião ................................................. c/ 8,05m 07. EXPEDITO UMBELINO DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 26,00m Leste - Rua São Sebastião .................................................. c/ 5,35m Oeste - Terreno de Domínio da União ...................................... c/ 4,70m 08. BELISA FIRMINO RESENDE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 23,35m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 23,35m Leste - Rua Lucas São Sebastião .................................................c/ 5,35m Oeste - Terreno de Domínio da União ............................................... c/ 5,20m 09. ANTONIO ANDRÉ DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 34,85m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 34,85m Leste - Rua Lucas Bicalho ....................................... c/ 4,65m Oeste - Rua São Sebastião ........................................ c/ 4,35m 10. JOSÉ ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 14,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 14,10m Leste - Rua São Sebastião ........................................ c/ 5 ,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 5,15m 11. UELSIO DE ABREU, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,15m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 31,15m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,55m Oeste - Rua São Sebastião ........................................................... c/ 4,55m 12. MARIA LUIZA DA CUNHA NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 23,95m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 23,95m Leste - Rua São Sebastião .................................. c/ 5,85m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 5,20m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de novembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de novembro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito