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norma nº 2863/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2863 / 1981
Date 1981-11-20
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4771

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02863/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/11/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01. APOLÔNIA LOPES DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m + 1,75m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 19,65m + 2,45m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 2,60m + 2,05m + 3,35m + 4,25m
Oeste - Rua São Sebastião .................................... c/ 12,50m
02. RAFAEL GUEDES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 33,40m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 33,40m
Leste - Rua São Sebastião ................................................... c/ 7,60m 
Oeste - Travessa Existente.................................................... c/ 8,65m
03. ISABEL MORAIS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal..................................... c/ 20,45m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,45m
Leste - Rua São Sebastião ................................................. c/ 7,64m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,65m
04. GERALDA ALVES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 27,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 27,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 7,55m
Oeste - Rua São Sebastião ................................................. c/ 7,65m
05. JOSÉ NONATO DE OLIVEIRA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 23,30m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 23,30m
Leste - Rua São Sebastião ........................................... c/ 7,10m 
Oeste - Terreno de Domínio da União ............................ c/ 8,05m
06. ANTÔNIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 28,80m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 28,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 7,10m
Oeste - Rua São Sebastião ................................................. c/ 8,05m 
07. EXPEDITO UMBELINO DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,00m
S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 26,00m
Leste - Rua São Sebastião .................................................. c/ 5,35m
Oeste - Terreno de Domínio da União ...................................... c/ 4,70m
08. BELISA FIRMINO RESENDE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 23,35m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 23,35m 
Leste - Rua Lucas São Sebastião .................................................c/ 5,35m
Oeste - Terreno de Domínio da União ............................................... c/ 5,20m
09. ANTONIO ANDRÉ DO NASCIMENTO , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 34,85m
S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 34,85m
Leste - Rua Lucas Bicalho ....................................... c/ 4,65m
Oeste - Rua São Sebastião ........................................ c/ 4,35m
10. JOSÉ ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 14,10m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 14,10m 
Leste - Rua São Sebastião ........................................ c/ 5 ,60m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 5,15m
11. UELSIO DE ABREU, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,15m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 31,15m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,55m
Oeste - Rua São Sebastião ........................................................... c/ 4,55m
12. MARIA LUIZA DA CUNHA NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 23,95m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 23,95m 
Leste - Rua São Sebastião .................................. c/ 5,85m 
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 5,20m
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em Natal, 20 de novembro de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de novembro de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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