| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2867 / 1981 |
| Date | 1981-11-30 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4775 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02867/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/11/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01 IRENE FRANCISCA DE MOURA , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 6,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 4,20m E Rua Décio Fonseca .............................. c/ 2,10m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................c/ 8,10m Oeste - Rua Décio Fonseca ................................... c/ 8,40m 02 JOANA VIRGINIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,00m S u l - Rua da Estrela .......................................................... c/ 7,30m E Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 0,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 2,90m + 7,40m Oeste - Travessa Existente ................................................. c/ 10,30m 03 ADMIR BATISTA DE AQUINO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 9,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 9,20m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 2,50m Oeste - Rua Décio Fonseca ................................................. c/ 2,95m 04 MARINA FERREIRA DE AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 10,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 10,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 3,90m Oeste - Rua Décio Fonseca ..................................... c/ 3,90m 05 GERALDO SANTIAGO ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 5,20m S u l - Travessa Jordanez ............................................ c/ 5,05m Leste - Rua Miramar ..................................................... c/ 11,35m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 11,35m 06 ANAILDE COSTA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa Existente .................................... c/ 5,70m S u l - Rua Otoniel Menezes ............................................. c/ 5,70m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 25,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 25,30m 07 MANOEL FRANCISCO SEABRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,30m S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 4,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 6,80m 08 JURACI FARNCISCO DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,50m + 5,40m S u l - Rua Décio Fonseca ........................................................ c/ 8,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 1,55m + 9,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal.............................................. c/ 10,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 30 de novembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 17 de dezembro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito