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norma nº 2867/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2867 / 1981
Date 1981-11-30
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4775

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02867/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/11/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01 IRENE FRANCISCA DE MOURA , o terreno situado no bairro de Santos Reis com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 6,50m 
S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 4,20m
E Rua Décio Fonseca .............................. c/ 2,10m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................c/ 8,10m 
Oeste - Rua Décio Fonseca ................................... c/ 8,40m 
02 JOANA VIRGINIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis desta capital com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,00m 
S u l - Rua da Estrela .......................................................... c/ 7,30m
E Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 0,50m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 2,90m + 7,40m 
Oeste - Travessa Existente ................................................. c/ 10,30m
03 ADMIR BATISTA DE AQUINO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 9,20m
S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 9,20m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 2,50m
Oeste - Rua Décio Fonseca ................................................. c/ 2,95m
04 MARINA FERREIRA DE AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Santos Reis , com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 10,70m
S u l - Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 10,70m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 3,90m 
Oeste - Rua Décio Fonseca ..................................... c/ 3,90m
05 GERALDO SANTIAGO ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 5,20m
S u l - Travessa Jordanez ............................................ c/ 5,05m
Leste - Rua Miramar ..................................................... c/ 11,35m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 11,35m
06 ANAILDE COSTA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Travessa Existente .................................... c/ 5,70m
S u l - Rua Otoniel Menezes ............................................. c/ 5,70m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 25,30m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 25,30m 
07 MANOEL FRANCISCO SEABRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 5,30m
S u l - Rua Décio Fonseca ...................................... c/ 4,80m
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,80m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 6,80m
08 JURACI FARNCISCO DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,50m + 5,40m 
S u l - Rua Décio Fonseca ........................................................ c/ 8,00m 
Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 1,55m + 9,00m
Oeste - Terreno Foreiro Municipal.............................................. c/ 10,00m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de novembro de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 17 de dezembro de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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