| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 1981 |
| Date | 1981-12-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4776 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02868/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/12/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ANTÔNIO VICENTE MARINHO, o terreno situado no bairro de Lagoa Nova, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Maria Lêda Maciel ............................................ c/ 26,70m S U L- Manoel José da Silva ......................................... c/ 26,70m LESTE - Parque das Dunas ................................................ c/ 10,60m OESTE- Rua Potiguarana .................................................. c/ 10,60m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 04 de dezembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de dezembro de 1981. José Agripino Maia - Prefeito