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norma nº 2871/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2871 / 1981
Date 1981-12-08
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4779

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02871/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/12/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ESTER GOMES DE MELO, 
o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m
S U L- Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m 
LESTE - Rua Dr. Miranda ..................................................... c/ 5,20m 
OESTE- Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,80m 
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 17 de dezembro de 1981.
José Agripino Maia - Prefeito

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