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norma nº 2880/1981

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2880 / 1981
Date 1981-12-30
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4787

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02880/81
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/12/1981
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a IREJA BATISTA SINAI, o 
terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Jordanez ................................................ c/ 20,40m 
S U L- Terreno Foreiro Municipal.......................... c/ 20,20m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 13,70m 
OESTE- Travessa Jordanez......................................... c/ 14,10m 
Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de dezembro de 1981. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 25 de fevereiro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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