| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2881 / 1981 |
| Date | 1981-12-30 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02881/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/12/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. OLINDINA GOMES DE VASCONCELOS , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 4,60m S u l - Rua Cauby Barroca ................................. c/ 4,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 34,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 34,50m 02 MARIA DE DEUS GOMES DE SOUZA , o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 10,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 10,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,70m Oeste - Rua Belo Horizonte ................................................ c/ 3,20m 03 ERASMO LUCENA PEREIRA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.................................................................. c/ 13,50m + 6,15m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................................................. c/ 19,65m Leste - Rua Décio Fonseca ............................................................................... c/ 7,80m Oeste - Rua 04 de outubro ...........c/ 4,20m e Terreno Foreiro Municipal......... c/ 2,85m 04 JOANA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 13,50m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 13,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 13,50m Oeste - Rua 04 de outubro ................................................. c/ 2,85m 05 NADIR CHAGS DO SACRAMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 32,75m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 32,75m Leste - Travessa existente ........................................... c/ 5,60m Oeste - Rua São Sebastião .......................................... c/ 5,30m 06 HORÁCIO BATISTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 30,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 19,11m +18,20m Leste - Travessa Existente ........................................... c/ 6,80m Oeste - Rua São Sebastião .............................................. c/ 6,85m 07 MARIA BILAC DE SOUZA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 18,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,85m Oeste - Rua São Sebastião .................................................... c/ 4,85m 08 JOAQUIM TORRES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 9,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 11,30m Leste - Travessa Areia Branca .......................................................c/ 4,40m Oeste - Rua Lucas Bicalho ............................................................ c/ 4,05m 09 PEDRO NAVIO SOBRINHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 2,00m + 3,10m S u l - Rua Soldado Luiz Gonzaga ........................... c/ 5,10m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 19,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 15,90m + 3,20m 10 JOAQUIM RICARDO PEREIRA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 6,00m S u l - Rua Francisco Bicalho .................................. c/ 6,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 27,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 27,00m 11 GERALDO GONÇALVES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Lucas Bicalho ............................................... c/ 5,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal.................................... c/ 6,50m Leste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,55m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 19,55m 12 MARIA LETICE ALVES OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal......................... c/ 11,75m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 11,75m Leste - Rua 04 de outubro ................................... c/ 2,75m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 2,75m 13 CÉLIA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 2,35m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 2,35m Leste - Rua São Sebastião .................................... c/ 4,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 4,00m 14 GASPARINA NERIS O NSCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 20,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 20,00m Leste - Rua 04 de outubro ..................................... c/ 2,65m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 4,30m 15- MATIA LUIZA BARRETO, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Varela Santiago .............................. c/ 6,25m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 6,80m Leste - Terreno Foreiro Municipal........................ c/ 18,15m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 18,15m 16- JOAQUIM EUFRASINO DA SILVA FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca .................................................. c/ 4,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 25,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 25,50m 17- LUIZA BEZERRA CAVALCANTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ............................. c/ 6,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 6,40m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 26,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal................... c/ 26,50m 18- FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Rua Cauby Barroca ...................................... c/ 4,05m S u l - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 4,60m Leste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 23,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 23,00m 19- IZABEL COSTA VALENTINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões Norte - Terreno Foreiro Municipal............................................................. c/ 7,80m S u l - Rua Cauby Barroca .......c/ 5,95m e Travessa Cauby Barroca ....... c/ 1,45m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................................................. c/ 24,40m Oeste - Travessa Cauby Barroca.................................................................. c/ 11,30m + 13,10m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 30 de dezembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 25 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito