| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2882 / 1981 |
| Date | 1981-12-30 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02882/81 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/12/1981 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01 NEUZA GOMES DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 18,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 18,00m Leste - Rua Belo Horizonte ................................. c/ 4,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,70m 02 JOÃO CELINO NETO , o terreno situado no bairro das Rocas desta capital com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 18,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 1,20m + 17,50m Leste - Rua Belo Horizonte .................................................. c/ 4,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,50m 03 MARIA CONCEIÇÃO SANTANA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Travessa Soldado Luiz Gonzaga............................. c/ 15,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,45m Leste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,00m 04 MANOEL JOSÉ DE FRANÇA, o terreno situado no bairro das Rocas , com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal...................................... c/ 28,40m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 28,80m Leste - Rua Dr. Miranda .................................................... c/ 4,80m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,70m 05 AGUINALDO EUFRAZIO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 12,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 12,80m Leste - Rua do Areal .................................................. c/ 4,40m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 4,70m 06 MARIA DO CARMO DA HORA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 6,00m S u l - Rua Areia Branca ........................................... c/ 6,00m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................... c/ 17,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 17,70m 07 FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 22,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal....................................... c/ 22,10m Leste - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,00m Oeste - Rua Dr. Miranda ...................................................... c/ 5,95m 08 SEVERINO CÂMARA DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 25,30m Leste - Rua Belo Horizonte ...........................................................c/ 4,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,60m 09 LENIRA RAYMUNDA DE SOUZA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 14,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 12,30m + 2,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 1,50m + 3,30m Oeste - Rua Belo Horizonte ....................................... c/ 4,80m 10 TEREZINHA DE JESUS MELO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 15,60m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 15,60m Leste - Rua Belo Horizonte ..................................... c/ 2,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 2,90m 11 JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 22,10m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................................... c/ 10,10m + 12,00m Leste - Travessa Campos Pinto ..................................................... c/ 4,00m Oeste - Rua Dr. Miranda ............................................................. c/ 5,00m 12 NADIR MARQUES DA SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ......................... c/ 27,20m S u l - Terreno Foreiro Municipal .......................... c/ 27,00m Leste - Rua do Areal ................................................ c/ 7,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 7,70m 13 MARIA NAZERÉ GOMES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 28,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 27,20m Leste - Rua do Areal ........................................... c/ 6,30m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 6,30m 14 MARIA DAS NEVES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 25,00m S u l - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 25,00m Leste - Rua Belo Horizonte .................................. c/ 3,75m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ....................... c/ 3,75m 15- JOSÉ CARLOS FILHO , o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 14,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 14,30m Leste - Rua Belo Horizonte ............................... c/ 4,60m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 4,60m 16- ANTÔNIO AFONSO DE MEDEIROS , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal......................................... c/ 19,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,30m Leste - Rua Belo Horizonte ................................................... c/ 6,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,65m 17- MANOEL VENÂNCIO BARBOZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 17,30m + 3,90m S u l - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 15,20m + 6,40m Leste - Rua Belo Horizonte ............................... c/ 3,45m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ................... c/ 2,00m 18- JOVELINA DOS SANTOS CRUZ , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 22,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal........................... c/ 22,70m Leste - Rua Belo Horizonte ........................................ c/ 5,00m Oeste - Terreno Foreiro Municipal............................ c/ 4,00m 19- ZULMIRA BARBOSA ALVES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões Norte - Terreno Foreiro Municipal.............................. c/ 19,70m S u l - Terreno Foreiro Municipal............................. c/ 18,70m Leste - Rua Belo Horizonte ....................................... c/ 7,50m Oeste - Terreno Foreiro Municipal .............................. c/ 7,50m 20- PAULO BEZERRA TIMÓTEO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal ........................... c/ 27,80m S u l - Terreno Foreiro Municipal ............................ c/ 27,80m Leste - Rua Belo Horizonte ...................................... c/ 6,70m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ............................. c/ 6,60m 21- EDITE PESSOA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal....................... c/ 14,30m S u l - Terreno Foreiro Municipal ..................... c/ 14,30m Leste - Rua Belo Horizonte .................................. c/ 4,10m Oeste - Terreno Foreiro Municipal ...................... c/ 3,90m 22- JOSÉ WICLIFF GOMES DE ALBUQUERQUE PINTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Norte - Terreno Foreiro Municipal.................... c/ 14,30m S u l - Trav. Gal. Glicério ............................... c/ 14,30m Leste - Terreno Foreiro Municipal .................... c/ 5,50m Oeste - Rua do Areal ......................................... c/ 5,30m Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 30 de dezembro de 1981. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 26 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito