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norma nº 2889/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2889 / 1982
Date 1982-03-22
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4796

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02889/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/03/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo autorizado a conceder em aforamento a JOÃO DE BARROS NETO, o 
terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno Municipal não aforado..........c/ 19,65m
SUL-Terreno Municipal não aforado.............c/ 19,65m
LESTE- Rua dos Caicós.........................c/ 9,20m
OESTE- Terreno Municipal não aforado..........c/ 8,20m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de março de 1982.
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de abril de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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