| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2890 / 1982 |
| Date | 1982-03-22 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02890/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 22/03/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01. JOSÉ FERNANDES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área: 95,94m2 NORTE- Rua 1º. de Maio.....................c/ 5,85m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,85m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 16,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 16,40m 02. CLEIDE MARIA DE AGUIAR, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área: 44,16m2 NORTE- Travessa da Estrela .c/ 3,90m mais 0,90 e Terreno Foreiro Municipal c/ 3,30m + 2,20m. SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 7,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,35m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 0,80m 03. MARIA ODETE MACIEL DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área: 88,09m2 NORTE- Roberto Freire e Luiz de Barros.......c/ 5,70m SUL- Rua Otoniel Menezes.....................c/ 6,45m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,35m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,65m 04. MARIA AMAVEL SILVA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área: 28,28m2 NORTE- Rua da Estrela........................c/ 2,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 10,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 10,10m 05. JOSÉ ESTEVAM DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área: 41,36m2 NORTE- Rua da Estrela........................c/ 4,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 9,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 9,40m 06. OTILIA PEDRO MORAIS, o terreno situado no bairro de Santos reis, com os seguintes limites e dimensões: Área: 49,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 12,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 12,00m LESTE- Rua Bela Vista........................c/ 4,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,10m 07. JOÃO FERREIRA BORGES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área: 31,26m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 10,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,25m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,35m OESTE- Rua Décio Fonseca.....................c/ 2,75m 08. FRANCISCO GABRIEL PIMENTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Área: 135,60m2 NORTE- Roberto Freitas e LUiz Barros.........c/ 6,00m SUL- Rua Otoniel Menezes.....................c/ 6,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,60m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 22 de março de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de abril de 1982. José Agripino Maia - Prefeito