br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2890/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2890 / 1982
Date 1982-03-22
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4797

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02890/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/03/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01. JOSÉ FERNANDES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 95,94m2
NORTE- Rua 1º. de Maio.....................c/ 5,85m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,85m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 16,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 16,40m
02. CLEIDE MARIA DE AGUIAR, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 44,16m2
NORTE- Travessa da Estrela .c/ 3,90m mais 0,90 e Terreno Foreiro Municipal c/ 3,30m + 2,20m.
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 7,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,35m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 0,80m
03. MARIA ODETE MACIEL DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 88,09m2
NORTE- Roberto Freire e Luiz de Barros.......c/ 5,70m
SUL- Rua Otoniel Menezes.....................c/ 6,45m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,35m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,65m
04. MARIA AMAVEL SILVA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 28,28m2
NORTE- Rua da Estrela........................c/ 2,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 10,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 10,10m
05. JOSÉ ESTEVAM DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 41,36m2
NORTE- Rua da Estrela........................c/ 4,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 9,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 9,40m
06. OTILIA PEDRO MORAIS, o terreno situado no bairro de Santos reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 49,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 12,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 12,00m
LESTE- Rua Bela Vista........................c/ 4,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,10m
07. JOÃO FERREIRA BORGES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 31,26m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 10,25m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,25m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,35m
OESTE- Rua Décio Fonseca.....................c/ 2,75m
08. FRANCISCO GABRIEL PIMENTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área: 135,60m2
NORTE- Roberto Freitas e LUiz Barros.........c/ 6,00m
SUL- Rua Otoniel Menezes.....................c/ 6,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,60m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de março de 1982.
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de abril de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →