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norma nº 2891/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2891 / 1982
Date 1982-04-22
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4798

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02891/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/04/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA FRAZÃO 
DA COSTA MARTINS, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Avenida Bernardo Vieira.............c/ 3,50m
SUL- Severino Lourival da Silva............c/ 2,70m
LESTE- Cecilia Gomes de Oliveira Frazao ...c/ 19,80m
OESTE- Antonio Trajano Martins.............c/ 19,80m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de abril de 1982.
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 29 de abril de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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