| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2899 / 1982 |
| Date | 1982-04-20 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02899/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/04/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: 01- MARIA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 86,73m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 17,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,70m LESTE- Rua Miramar.......................c/ 5,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,80m 02- EZILDA GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,34m2 NORTE- Travessa Castro Alves....................c/ 15,65m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 15,65m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,90m OESTE- Rua Jordanez.............................c/ 5,90m 03- LAÉRCIO ELIAS DE LIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 142,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 20,00m LESTE- Rua Luiz Gonzaga.......................c/ 7,15m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,05m 04- JOAQUIM FERREIRA DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,13m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 9,50m mais 5,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 14,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,10m OESTE- Rua Francisco Bicalho................c/ 6,85m 05- ALMIRA ALEXANDRE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 162,68m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 24,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 24,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,85m OESTE- Rua Luiz Gonzaga.......................c/ 6,65m 06- GERSON CÂNDIDO LISBOA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,90m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 21,20m LESTE- Rua São Sebastião........................c/ 3,25m OESTE- Terreno de Dominio da União..............c/ 3,25m 07- AMARO CEZAR DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 170,10m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,30m SUL- Rua Campos Pinto.........................c/ 6,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 27,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 27,00m 08- JOÃO VALDEMAR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 150,70m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/22,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/6,85m OESTE- Travessa Campos Pinto..................c/ 6,85m 09- NAZARÉ BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,60m SUL- Rua Campos Pinto..........................c/ 5,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 16,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 16,00m 10- CLOTILDE XAVIER VERAS e MARIA XAVIER VERAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,70m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 4,35m SUL- Rua Campos Pinto...............................c/ 4,35m LESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 24,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 24,30m 11- ANTÔNIA DALVA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 155,55m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 6,10m SUL- Rua Campos Pinto..........................c/ 6,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,50m 12- MARIA BENEDITA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 58,32m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,25m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 8,10m OESTE- Rua São Sebastião.......................c/ 8,10m 13- MARIA DAS DORES DE MOURA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 131,04m2 NORTE- Rua Campos Pinto........................c/ 5,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,20m 14- JOSÉ DOMINGOS DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 165,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 23,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 23,60m LESTE- Travessa Campos Pinto...................c/ 7,00m OESTE- Travessa Varela Santiago................c/ 7,00m 15- MARIA DA SALETE DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 160,65m2 NORTE- Rua Campos Pinto........................c/ 5,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,30m 16- ISA BATISTA DO NASCENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 132,14m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/19,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/19,15m LESTE- Rua Luiz Gonzaga........................c/ 6,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 6,90m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de abril de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1982. José Agripino Maia - Prefeito