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norma nº 2899/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2899 / 1982
Date 1982-04-20
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4806

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02899/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/04/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
01- MARIA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 86,73m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 17,70m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,70m
 LESTE- Rua Miramar.......................c/ 5,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........c/ 4,80m
02- EZILDA GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 92,34m2
 NORTE- Travessa Castro Alves....................c/ 15,65m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 15,65m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,90m
 OESTE- Rua Jordanez.............................c/ 5,90m
03- LAÉRCIO ELIAS DE LIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 142,00m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 20,00m
 LESTE- Rua Luiz Gonzaga.......................c/ 7,15m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,05m
04- JOAQUIM FERREIRA DE MELO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 98,13m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 9,50m mais 5,10m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 14,60m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,10m
 OESTE- Rua Francisco Bicalho................c/ 6,85m
05- ALMIRA ALEXANDRE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 162,68m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 24,10m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 24,10m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,85m
 OESTE- Rua Luiz Gonzaga.......................c/ 6,65m
06- GERSON CÂNDIDO LISBOA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 68,90m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,20m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 21,20m
 LESTE- Rua São Sebastião........................c/ 3,25m
 OESTE- Terreno de Dominio da União..............c/ 3,25m
07- AMARO CEZAR DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 170,10m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,30m
 SUL- Rua Campos Pinto.........................c/ 6,30m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 27,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 27,00m
08- JOÃO VALDEMAR, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Área 150,70m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/22,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/22,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/6,85m
 OESTE- Travessa Campos Pinto..................c/ 6,85m
09- NAZARÉ BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 89,60m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,60m
 SUL- Rua Campos Pinto..........................c/ 5,60m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 16,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 16,00m
10- CLOTILDE XAVIER VERAS e MARIA XAVIER VERAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com 
os seguintes limites e dimensões:
Área 105,70m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 4,35m
 SUL- Rua Campos Pinto...............................c/ 4,35m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 24,30m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 24,30m
11- ANTÔNIA DALVA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 155,55m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 6,10m
 SUL- Rua Campos Pinto..........................c/ 6,10m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,50m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,50m
12- MARIA BENEDITA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 58,32m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,15m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,25m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 8,10m
 OESTE- Rua São Sebastião.......................c/ 8,10m
13- MARIA DAS DORES DE MOURA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 131,04m2
 NORTE- Rua Campos Pinto........................c/ 5,70m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,70m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,20m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,20m
14- JOSÉ DOMINGOS DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 165,20m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 23,60m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 23,60m
 LESTE- Travessa Campos Pinto...................c/ 7,00m
 OESTE- Travessa Varela Santiago................c/ 7,00m
15- MARIA DA SALETE DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 160,65m2
 NORTE- Rua Campos Pinto........................c/ 5,80m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,90m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,30m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,30m
16- ISA BATISTA DO NASCENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 132,14m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/19,15m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/19,15m
 LESTE- Rua Luiz Gonzaga........................c/ 6,90m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 6,90m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de abril de 1982.
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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