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norma nº 2901/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2901 / 1982
Date 1982-04-30
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal
native_id4808

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02901/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 30/04/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ERONILDO FELIX 
DE SOUZA LIMA, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensoes:
 NORTE- Rua dos Tororos..............c/ 5,25m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal......c/ 5,65m
 LESTE- Raimunda Castro de Medeiros..c/ 27,35m
 OESTE- Jose Antonio dos Santos......c/ 27,35m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 30 de abril de 1982.
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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