| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2901 / 1982 |
| Date | 1982-04-30 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal |
| native_id | 4808 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02901/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 30/04/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ERONILDO FELIX DE SOUZA LIMA, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensoes: NORTE- Rua dos Tororos..............c/ 5,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal......c/ 5,65m LESTE- Raimunda Castro de Medeiros..c/ 27,35m OESTE- Jose Antonio dos Santos......c/ 27,35m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 30 de abril de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 14 de maio de 1982. José Agripino Maia - Prefeito