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norma nº 2904/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2904 / 1982
Date 1982-05-13
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal
native_id4811

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02904/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/05/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ANASTACIO 
NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes 
limites e dimensões:
 NORTE- Travessa Pau dos Ferros............c/ 5,90m
 SUL- Travessa Viana.......................c/ 5,90m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,10m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 11,10m
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 1982.
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 22 de maio de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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