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norma nº 2907/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2907 / 1982
Date 1982-06-01
EmentaAutoriza conceder em afamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4814

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02907/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 01/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em afamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a:
 I - SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 211.90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.00
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m + 23.50m
 LESTE - Rua São Sebastião c/8.00m e Terreno Foreiro Municipal c/0.50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m
 II - VITALINO VITOR FALCAO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões: Área 141.24m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/32.10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/32.10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m
 OESTE - Rua São Sebastião c/4.40m
 III - FRANCISCA TAVARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 122.04m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m
 OESTE - Rua Dr. Miranda c/5.40m
 IV - MANOEL FLORENCIO DE CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões: Área 207.00m2
 NORTE - Rua Des. Lins Bahia c/3.50 + 12.60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.60m
 LESTE - Rua do Motor c/12.60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m
 V - JOAO TEODOSIO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 190.50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/38.10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/38.10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.90m
 OESTE - Rua São Sebastião c/5.10m
VI - DINARTE LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões: Área 248.40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34.50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34.50m
 LESTE - Travessa Existente c/7.20m
 OESTE - Rua São Sebastião c/7.20m
 VII- SEVERINO GOMES COUTINHO, O terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 117,50m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 23,50m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 23,50m
 LESTE- Rua São Sebastião.........................c/ 6,90m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,40m
 VIII- MANOEL ANANIAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 193,85m2.
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 28,30m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 28,30m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,70m
 OESTE- Rua São Sebastião........................c/ 7,00m
 IX- ANTONIO JANUARIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 240,90m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 43,80m
 SUL- Travessa Existente...........................c/ 43,80m
 LESTE- Rua do Areal...............................c/ 5,50m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 5,50m
 X- FRANCISCO MAFRA TARGINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 159,25m2
 NORTE- Rua Varela Santiago.....................c/ 6,55m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,45m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,50m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,50m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º. de 
maio de 1982.
Sala das Sessões, em Natal, 01 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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