| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2907 / 1982 |
| Date | 1982-06-01 |
| Ementa | Autoriza conceder em afamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4814 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02907/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 01/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em afamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a: I - SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 211.90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27.00 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3.50m + 23.50m LESTE - Rua São Sebastião c/8.00m e Terreno Foreiro Municipal c/0.50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7.20m II - VITALINO VITOR FALCAO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 141.24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/32.10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/32.10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.40m OESTE - Rua São Sebastião c/4.40m III - FRANCISCA TAVARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 122.04m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22.60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5.40m OESTE - Rua Dr. Miranda c/5.40m IV - MANOEL FLORENCIO DE CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 207.00m2 NORTE - Rua Des. Lins Bahia c/3.50 + 12.60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12.60m LESTE - Rua do Motor c/12.60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15.00m V - JOAO TEODOSIO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 190.50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/38.10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/38.10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4.90m OESTE - Rua São Sebastião c/5.10m VI - DINARTE LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 248.40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34.50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34.50m LESTE - Travessa Existente c/7.20m OESTE - Rua São Sebastião c/7.20m VII- SEVERINO GOMES COUTINHO, O terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,50m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 23,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 23,50m LESTE- Rua São Sebastião.........................c/ 6,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,40m VIII- MANOEL ANANIAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 193,85m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 28,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 28,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,70m OESTE- Rua São Sebastião........................c/ 7,00m IX- ANTONIO JANUARIO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 240,90m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 43,80m SUL- Travessa Existente...........................c/ 43,80m LESTE- Rua do Areal...............................c/ 5,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 5,50m X- FRANCISCO MAFRA TARGINO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 159,25m2 NORTE- Rua Varela Santiago.....................c/ 6,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,45m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,50m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º. de maio de 1982. Sala das Sessões, em Natal, 01 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito