| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2908 / 1982 |
| Date | 1982-06-01 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02908/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 01/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a: I - MARIA MENZINHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 228,73m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 30,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 30,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 6,50m OESTE- Rua Augusto Alves..............................c/ 8,45m II- ANTONIA JANUARIA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 139,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 16,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 16,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,90m OESTE- Rua João XXIII...........................c/ 9,50m III- MARIA ALICE JACINTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 132,54m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 28,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 28,20m LESTE- Rua Atalaia............................c/ 4,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,70m IV- MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 79,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/5,50m SUL- Rua Atalaia.................................c/ 5,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 14,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 14,40m V- GERALDO LUIZ DE FRANCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 144,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/6,00m SUL- Travessa Novo Mundo.......................c/ 6,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 24,10m VI- ADRAILDO MONTEIRO GALVAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 198,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 33,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 33,00m LESTE- Rua João XXIII............................c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,00m VII- RITA SILVIA DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 192,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 40,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 40,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,40m OESTE- Rua João XXIII............................c/ 5,20m VIII- CICERO FELIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 138,42m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 24,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 24,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,00m OESTE- Rua João XXIII.........................C/ 6,30m IX- SEVERINA DAGMAR BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 131,10m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 19,00m SUL- Rua Florestal............................c/ 19,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 7,20m OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 6,60m X- VALDEMAR PEREIRA GOTEU, o terreno situado no bairro de Ame Luiza com os seguintes limites e dimensões: Área 179,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 23,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 23,00m LESTE- Rua Atalaia...........................c/ 7,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,80m XI- ODETE FRANCISCA ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 241,33m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 34,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 34,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 7,70m OESTE- Rua Augusto Alves.......................c/ 6,25m XII- ASCENDINA VARELA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 167,54m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 31,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 31,00m LESTE- Rua Augusto Alves..........................c/ 5, 85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 5,30m XIII- ANTONIO MIGUEL DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 30,00m LESTE- Rua Augusto Alves....................c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,00m XIV- GERALDINA SIMPLICIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 131,45m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,80m SUL- Parque das Dunas c/ 12,50m mais 9,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 050m OESTE- Rua Augusto Alves...........................c/ 13,40m XV- LUIZA VENANCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 216,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 36,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 36,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 6,20m OESTE- Rua Augusto Alves..................c/ 5,80m XVI- JOSE MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 190,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 27,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 27,20m LESTE- Rua Augusto Alves....................c/ 7,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,80m XVII- VALDEMIRO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 203,25m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 30,00m LESTE- Rua Augusto Alves....................c/ 6,55m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 7,00m XVIII- FRANCISCO PAULINO DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 126,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 23,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 23,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,50m OESTE- Rua João XXIII.......................c/ 5,50m XIX- FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA, o terreno situado no bairro de Mae Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 250,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 10,00m OESTE- Rua João XXIII........................c/ 10,00m XX- TEREZINHA SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 20,00m LESTE- Rua Atalaia...........................c/ 6,10m OESTE- Rua Atalaia...........................c/ 6,10m XXI- MARIA DAS GRACAS DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 187,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 25,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 25,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 7,50m OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 7,50m XXII- SEVERINA QUEIROZ DE AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 230,88m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 31,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 31,20m LESTE- Rua Augusto Alves.......................c/ 8,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 8,30m XXIII- MANOEL ROMUALDO GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 136,37m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 14,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 14,50m LESTE- Rua Augusto Alves.........................c/ 10,20m OESTE- Rua Augusto Alves.........................c/ 8,80m XXIV- SEVERINA SOARES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 163,56m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 28,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 28,20m LESTE- Rua Atalaia...............................c/ 5,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 5,80m XXV- BENEDITA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,00m SUL- Rua Atalaia...............................c/ 5,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 14,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 14,40m XXVI- LINDOMAR GOMES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 168,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 30,00m LESTE- Rua Augusto Alves........................c/ 5,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,60m XXVII- FRANCISCO JANUARIO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 189,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 30,00m LESTE- Rua Augusto Alves........................c/ 6,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,40m XXVIII- MARIA FRANCISCA DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 30,00m LESTE- Rua Augusto Alves.........................c/ 5,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 5,80m XXIX- ANTONIO DAMASIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 189,75m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 33,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 33,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 5,75m OESTE- Rua Augusto Alves...........................c/ 5,75m XXX- SEVERINA VIEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 161,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 23,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 23,00m LESTE- Rua Atalaia...................................c/ 7,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.....................c/ 7,00m XXXI- MARIA CATARINA DO NASCIMENTO GONCALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 242,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 34,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 34,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 7,00m OESTE- Rua Augusto Alves............................c/ 7,00m XXXII- JOANA MENDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 246,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 36,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal......................c/ 36,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal....................c/ 7,70m OESTE- Rua Augusto Alves............................c/ 6,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 01 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito