| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 1982 |
| Date | 1982-06-01 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02909/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 01/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a: I - PAULO BARROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 164,21m2 NORTE- Rua Areia Branca.......................c/ 9,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 2,30m mais 6,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 22,60m OESTE- Terreno Foreiro municipal..............c/ 5,85m II- FRANCISCA VICTOR DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 21,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,40m OESTE- Rua Des. Lemos Filho....................c/ 4,40m III- JULVAN CANDIDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,16m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,25m SUL- Rua Vereador Cauby Barroca................c/ 3,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 15,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 15,50m IV- JOSE DO ECEONE PINHEIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,02m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 15,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 13,00m mais 2,80m LESTE- Rua Des. Lemos Filho.....................c/ 4,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 1,60m V- MARIA ZILDA PINHEIRO BARBOSA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,08m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 26,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 26,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,10m OESTE- Rua Des. Lemos Filho......................c/ 3,10m VI- GERALDA RODRIGUES DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,52m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/13,30m LESTE- Rua Des. Lemos Filho...............c/ 3,95m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,40m VII- JANDIRA DA SILVA BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 144,14m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,60m SUL- Rua São Jorge...........................c/ 7,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,40m mais 7,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 19,80m. VIII- MIGUEL JOAQUIM DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,12m2. NORTE- Rua São Jorge...........................c/ 4,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 22,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 22,30m IX- MAURIDES DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 58,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 10,00m LESTE- Rua Belo Horizonte......................c/ 5,80m OESTE- Travessa Existente.......................c/ 5,80m X- JOAO MARIA DA SILVA DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,32m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 11,85m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 11,85m LESTE- Rua Des. Lemos Filho..................c/ 5,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,35mi XI- ORLANDO MANOEL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 115,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 11,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 11,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,50m OESTE- Rua 4 de Outubro......................c/ 4,25m XII- JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 165,36m2 NORTE- Rua São Jorge.........................c/ 8,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 21,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 21,20m XIII- DULCE RIBEIRO DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 101,84m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 6,30m SUL- Rua São Jorge...........................c/ 7,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 15,20m XIV- MARIA DA SILVA ALBANO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 34,33m2 NORTE- Travessa Areia Branca.................c/ 3,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 1,30m mais 1,05m mais 1,95m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 11,25m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 2,60m mais 3,00m mais 6,05m XV- FRANCISCA PERES GALVAO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 188,37m22 NORTE- Rua Vereador Cauby Barroca............c/ 6,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 1,60m mais 4,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 28,35m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 28,00m XVI- SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 131,13m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 28,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 28,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,50m OESTE- Rua Des. Lemos Filho..................c/ 4,80m XVII- PEDRO DE FRANCA ARAUJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 46,74m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 11,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 11,40m LESTE- Travessa Santo Antônio................c/ 3,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,50m XVIII- MARIA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 150,33m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 28,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 28,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,60m OESTE- Rua Des. Lemos Filho...................c/ 5,10m XIX- DJALMA VICENTE MUNIZ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 81,33m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 1,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 18,30m LESTE- Rua Dr. Miranda........................c/ 4,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 0,60m XX- LUIZ GONZAGA DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 131,04m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,90m OESTE- Rua Belo Horizonte.....................c/ 9,90m XXI- ISABEL BATISTA DE MACEDO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 86,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 1,8om mais 4,50m SUL- Rua Santo Antônio........................c/ 6,25m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 13,90m mais 2,00m mais 0,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 16,75m XXII- FRANCISCO MACHADO DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 33,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,70m LESTE- Rua Ferreira Itajuba...................c/ 5,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 01 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 15 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito