| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 1982 |
| Date | 1982-06-01 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02910/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 01/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a: I - ANTONIO SANTANA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 143,30m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 21,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 21,55m LESTE- Rua 4 de Outubro.....................c/ 6,75m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,55m II- JOANA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,11m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,10m LESTE- Rua 4 de Outubro.....................c/ 6,05m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,20m III- MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 116,67m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,65m SUL- Rua Santo Antônio......................c/ 5,65m LESTE- Travessa Santo Antônio...............c/ 20,65m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,65m IV- SEVERINA MARIA DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 146,25m2 NORTE- Rua Santo Antônio....................c/ 5,05m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 30,00m V- RAIMUNDA MARIA FERREIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,75m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,15m SUL- Rua Santo Antônio.......................c/ 7,15m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 25,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 25,00m VI- PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,13m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 23,40m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 23,80m LESTE- Rua 4 de Outubro.......................c/ 3,35m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,30m VII- JOANA VICENCIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 161,03m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 13,40m mais 8,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 7,10m mais 0,30m OESTE- Rua 4 de Outubro.......................c/ 7,30m VIII- JOSEFA MARISETE LEITE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 165,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 36,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 36,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,60m OESTE- Rua Desembargador Lemos Filho..........c/ 4,60m IX- LIDIA CHAGAS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 152,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 21,90m LESTE- Rua Belo Horizonte......................c/ 6,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,40m X- PEDRO PAULINO BORGES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 166,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 22,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 22,00m LESTE- Rua Decio Fonseca........................c/ 4,85m OESTE- Rua 4 de Outubro.........................c/ 3,50m XI- MARIA SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 204,44m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 26,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 26,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,60m OESTE- Rua Desembargador Lemos Filho............c/ 7,60m XII- ALICE LEITE MANSO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,44m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 17,55m LESTE- Travessa Santo Antônio...................c/ 3,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 3,90m XIII- JOANA PALHARES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 79,56m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 15,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 15,60m LESTE- Rua Belo Horizonte.......................c/ 6,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 5,80m XIV- BENEDITA PEGADO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 102,23m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 14,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 18,00m LESTE- Travessa Campos Pinto....................c/ 6,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,20m XV- JOSÉ PAULINO BANDEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 159,14m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 22,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 9,30m mais 13,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 0,30m mais 13,30m OESTE- Travessa Campos Pinto....................c/ 8,00m XVI- JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,19m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 13,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 17,10m LESTE- Rua Belo Horizonte.......................c/ 7,05m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 8,25m XVII- JULIA MARINHO LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 126,27m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 18,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 18,30m LESTE- Travessa Belo Horizonte..................c/ 6,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,90m XVIII- CICERA BARBOSA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 52,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 10,00m mais 2,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 12,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,00m OESTE- Rua Belo Horizonte........................c/ 2,40m mais 3,90m XIX- RITA ALVES DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 81,00m2 NORTE- Rua Dr. Varela Santiago...................c/ 4,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 4,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 20,00m XX- JOSÉ GUEDES SOBRINHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,90m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,00m mais 4,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 10,50m LESTE- Travessa Cauby Barroca....................c/ 4,50m e Terreno Foreiro Municipal..........................................c/ 1,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,20m XXI- GERALDO GUEDES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 136,95m2 NORTE- Rua Cauby Barroca.........................c/ 5,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 5,80m mais 0,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 24,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,15m mais 17,25m XXII- TEREZA CÂNDIDA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,62m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,80m SUL- Rua Miramar.................................c/ 8,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 17,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 17,80m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 01 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito