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norma nº 2911/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2911 / 1982
Date 1982-06-01
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4818

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02911/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 01/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a NOEMIA SOARES 
DE PAIVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 13,50m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 6,50m + c/ 6,50m + c/ 0,60m
 LESTE- Rua Oeste...........................c/ 7,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 3,70m + c/ 2,30m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 01 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 08 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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