| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 1982 |
| Date | 1982-06-07 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02914/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a : I- ANTONIO BERTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 145,35m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 19,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 19,00m LESTE- Rua Guanabara.............................c/ 7,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 8,00m II- MARIA DAS GRACAS ALVES LOBATO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 19,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 19,00m LESTE- Rua Guanabara............................c/ 6,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,50m III- PEDRO GRILO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 137,69m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 19,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 19,60m LESTE- Rua Guanabara............................c/ 6,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,15m IV- DARC MARIA DA SILVA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 119,43m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 17,50m LESTE- Rua Guanabara............................c/ 7,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,45m V- MANOEL INACIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 100,65m2 NORTE- 4a. Travessa Guanabara....................c/ 11,30m mais 7,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 18,80m LESTE- Rua Guanabara.............................c/ 5,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,20m VI- MARCOS BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,08m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 8,10m SUL- 3a. Travessa Guanabara.c/ 4,20m e Terreno Foreiro Municipal c/ 3,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,40m mais 2,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/8,40m VII- FRANCISCO MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,35m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 29,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 4,15m OESTE- Rua Guanabara............................c/ 4,15m VIII- JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,85m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,80m SUL- Rua Alto da Colina........................c/ 5,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,00m IX- OLINDINA ANDRADE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 29,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 29,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,00m OESTE- Rua Guanabara.............................c/ 8,00m X- EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 132,30m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/19,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m LESTE - Rua Guanabara c/ 6,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m XI - JOSÉ FELIPE DOS SANTOS , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 207,06m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/20,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,30m LESTE - Rua Guanabara c/ 10,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m XII - MARIA NUNES , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,16m2 NORTE- Rua Alto da Colina c/7,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m LESTE - 7ª Travessa João XXIII c/ 19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 19,20m XIII - ANTÔNIA DOS ANJOS MATIAS , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,20m2 NORTE- Rua Alto da Colina c/ 6.70m SUL - Parque das Dunas I.B.D.F. c/ 6,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/36,00m XIV - JOÃO VENÂNCIO DA CRUZ , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 157,30m2 NORTE- Rua Alto da Colina c/5,70m SUL - Parque das Dunas I.B.D.F. c/ 6,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m XV - FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m SUL - Rua Alto da Colina c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,30m XVI - LUIZA GUIOMAR MELO DE FREITAS , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 188,50m2 NORTE- Rua Alto da Colina c/6,90m SUL - Parque das Dunas c/ 7,60m LESTE - 7ª Travessa João XXIII c/ 26,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito