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norma nº 2914/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2914 / 1982
Date 1982-06-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4821

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02914/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a :
I- ANTONIO BERTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 145,35m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 19,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 19,00m
 LESTE- Rua Guanabara.............................c/ 7,30m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 8,00m
II- MARIA DAS GRACAS ALVES LOBATO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 123,50m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 19,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 19,00m
 LESTE- Rua Guanabara............................c/ 6,50m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,50m
III- PEDRO GRILO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 137,69m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 19,60m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 19,60m
 LESTE- Rua Guanabara............................c/ 6,90m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 7,15m
IV- DARC MARIA DA SILVA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 119,43m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,50m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 17,50m
 LESTE- Rua Guanabara............................c/ 7,20m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,45m
V- MANOEL INACIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 100,65m2
 NORTE- 4a. Travessa Guanabara....................c/ 11,30m mais 7,50m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 18,80m
 LESTE- Rua Guanabara.............................c/ 5,85m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 4,20m
VI- MARCOS BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 43,08m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 8,10m
 SUL- 3a. Travessa Guanabara.c/ 4,20m e Terreno Foreiro Municipal c/ 3,90m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 6,40m mais 2,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/8,40m
VII- FRANCISCO MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 120,35m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 29,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 29,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 4,15m
 OESTE- Rua Guanabara............................c/ 4,15m
VIII- JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 122,85m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,80m
 SUL- Rua Alto da Colina........................c/ 5,90m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,00m
 OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,00m
IX- OLINDINA ANDRADE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 87,00m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 29,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal...................c/ 29,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 3,00m
 OESTE- Rua Guanabara.............................c/ 8,00m
X- EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 132,30m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 LESTE - Rua Guanabara c/ 6,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,00m
XI - JOSÉ FELIPE DOS SANTOS , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 207,06m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/20,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,30m
 LESTE - Rua Guanabara c/ 10,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m
XII - MARIA NUNES , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 140,16m2
 NORTE- Rua Alto da Colina c/7,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 LESTE - 7ª Travessa João XXIII c/ 19,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 19,20m
XIII - ANTÔNIA DOS ANJOS MATIAS , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 174,20m2
 NORTE- Rua Alto da Colina c/ 6.70m
 SUL - Parque das Dunas I.B.D.F. c/ 6,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/36,00m
XIV - JOÃO VENÂNCIO DA CRUZ , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 157,30m2
 NORTE- Rua Alto da Colina c/5,70m
 SUL - Parque das Dunas I.B.D.F. c/ 6,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
XV - FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 43,80m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 6,00m
 SUL - Rua Alto da Colina c/ 6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 7,30m
XVI - LUIZA GUIOMAR MELO DE FREITAS , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 188,50m2
 NORTE- Rua Alto da Colina c/6,90m
 SUL - Parque das Dunas c/ 7,60m
 LESTE - 7ª Travessa João XXIII c/ 26,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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