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norma nº 2915/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2915 / 1982
Date 1982-06-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4822

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02915/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a :
I- CELINA MENDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 116,02m2
 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 17,00m
 SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m
 LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,40m
 OESTE- Rua Des. Lins Bahia....................c/ 6,25m
II- MARIA BRILHANTE CIRINO, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 63,50m2.
NORTE- Rua Des. Lins Bahia..................c/ 5,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 12,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 12,70m
III- PEDRO XAVIER MACHADO, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 102,60m2
NORTE- Rua Des. Lis Bahia.............c/ 6,90m
SUL- Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,45m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 14,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 14,30m
IV- JUVENAL MANOEL DE SALES, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 76,86m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 12,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 12,60m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,30m
OESTE- Rua Des. Lins Bahia..................c/ 5,90m
V- ETELVINA FERREIRA MARINHO, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 55,12m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 14,40m mais 1,00m.
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 15,40m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..c/ 1,30m mais 2,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,85m
VI- CRISTIANE INACIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 83,12m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 12,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 12,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,80m
OESTE- Rua Des. Lins Bahia.................c/ 6,50m
VII- JOSEFA BEZERRA DE SA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 67,20m2.
NORTE- Rua Almirante Barroso...............c/ 15,25m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,75m
OESTE- Rua Monte Alegre....................c/ 4,60m
VIII- LINDOMAR JUSTINO DE SDA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 46,66m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 11,45m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 11,45m
LESTE- Rua Monte Alegre....................c/ 4,15m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m
IX-VICENTE GUEDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 156,31m2.
NORTE- Rua Almirante Barroso................c/ 20,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,30m
LESTE- Rua Monte Alegre.....................c/ 7,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,70m
X- SEVERINO ANSELMO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 78,66m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 20,30m
LESTE- Rua Monte Alegre.......................c/ 4,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,15m
XI- SANDOVAL ALVES DE MOURA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 191,80m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 28,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 28,00m
LESTE- Rua Monte Alegre.......................c/ 7,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,70m
XII- ZACARIAS DOS SANTOS PAZ, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 155,10m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 33,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 33,00m
LESTE- Rua Monte Alegre.......................c/ 4,85m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,55m
XIII- MANOEL FERREIRA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 50,24m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,40m mais 0,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,95m mais 0,80 mais 4,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 1,00m mais 3,20m
OESTE- Rua Monte Alegre..........c/ 3,85m
XIV- VALMIR JUSTINO DE SA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 53,38m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 13,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 12,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,85m
OESTE- Rua Monte Alegre.......................c/ 4,30m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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