| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2915 / 1982 |
| Date | 1982-06-07 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4822 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02915/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a conceder em aforamento a : I- CELINA MENDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 116,02m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 17,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 7,40m OESTE- Rua Des. Lins Bahia....................c/ 6,25m II- MARIA BRILHANTE CIRINO, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,50m2. NORTE- Rua Des. Lins Bahia..................c/ 5,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 12,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 12,70m III- PEDRO XAVIER MACHADO, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 102,60m2 NORTE- Rua Des. Lis Bahia.............c/ 6,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal........c/ 7,45m LESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 14,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal......c/ 14,30m IV- JUVENAL MANOEL DE SALES, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,86m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 12,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 12,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,30m OESTE- Rua Des. Lins Bahia..................c/ 5,90m V- ETELVINA FERREIRA MARINHO, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,12m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 14,40m mais 1,00m. SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 15,40m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..c/ 1,30m mais 2,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,85m VI- CRISTIANE INACIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,12m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 12,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 12,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 6,80m OESTE- Rua Des. Lins Bahia.................c/ 6,50m VII- JOSEFA BEZERRA DE SA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 67,20m2. NORTE- Rua Almirante Barroso...............c/ 15,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 13,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,75m OESTE- Rua Monte Alegre....................c/ 4,60m VIII- LINDOMAR JUSTINO DE SDA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 46,66m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 11,45m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 11,45m LESTE- Rua Monte Alegre....................c/ 4,15m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 4,00m IX-VICENTE GUEDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 156,31m2. NORTE- Rua Almirante Barroso................c/ 20,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,30m LESTE- Rua Monte Alegre.....................c/ 7,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 7,70m X- SEVERINO ANSELMO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,66m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 20,30m LESTE- Rua Monte Alegre.......................c/ 4,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,15m XI- SANDOVAL ALVES DE MOURA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 191,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 28,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 28,00m LESTE- Rua Monte Alegre.......................c/ 7,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,70m XII- ZACARIAS DOS SANTOS PAZ, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 155,10m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 33,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 33,00m LESTE- Rua Monte Alegre.......................c/ 4,85m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,55m XIII- MANOEL FERREIRA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,24m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 12,40m mais 0,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,95m mais 0,80 mais 4,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 1,00m mais 3,20m OESTE- Rua Monte Alegre..........c/ 3,85m XIV- VALMIR JUSTINO DE SA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: Área 53,38m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 13,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 12,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,85m OESTE- Rua Monte Alegre.......................c/ 4,30m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito