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norma nº 2916/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2916 / 1982
Date 1982-06-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4823

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02916/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a JOSE 
GUEDES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Diversos..............c/ 6,80m
 SUL- Avenida Nascimento Castro.......c/ 6,65m
 LESTE- Luiz Galdino da Silva.........c/ 17,35m
 OESTE- Maria Leonora de Tal..........c/ 17,35m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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