| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 1982 |
| Date | 1982-06-07 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02918/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a: I- JOEL ANDRE BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 113,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 18,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 18,25m LESTE- Rua João XXIII..........................c/ 6,05m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 6,40m II- FRANCISCA CANDIDA DE VIVEIROS LEANDRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,00m LESTE- Rua João XXIII.....................c/ 4,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,00m III- GERALDO OTACIO VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,92m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 17,60m LESTE- Rua João XXIII.......................c/ 5,05m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,60m IV- JOSE CARNEIRO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 121,98m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 22,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,00m OESTE- Rua João XXIII.....................c/ 5,70m V- OMAR FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 109,20m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 21,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,00m LESTE- Rua João XXIII........................c/ 5,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,20m VI- FRANCISCO BATISTA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,75m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 18,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 18,25m LESTE- Rua João XXIII......................c/ 3,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 3,00m VII- JOAO LENILDO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,75m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 19,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 19,90m LESTE- Rua João XXIII..........................c/ 4,50m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,50m VIII- SEVERINO BEZERRA DE AGUIAR, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 58,57m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 11,00m SUL- 3a Travessa João XXIII.................c/ 11,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,00m OESTE- Rua João XXIII........................c/ 5,65m IX- RITA INES DO CARMO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 109,20m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 21,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 21,00m LESTE- Rua João XXIII......................c/ 5,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,20m X- MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 157,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 22,50m LESTE- Rua Guanabara.........................c/ 7,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 17 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito