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norma nº 2918/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2918 / 1982
Date 1982-06-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4825

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02918/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a:
I- JOEL ANDRE BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 113,60m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 18,25m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 18,25m
LESTE- Rua João XXIII..........................c/ 6,05m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 6,40m
II- FRANCISCA CANDIDA DE VIVEIROS LEANDRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 80,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 20,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............c/ 20,00m
LESTE- Rua João XXIII.....................c/ 4,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,00m
III- GERALDO OTACIO VIEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 84,92m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 17,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 17,60m
LESTE- Rua João XXIII.......................c/ 5,05m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 4,60m
IV- JOSE CARNEIRO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 121,98m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 22,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,00m
OESTE- Rua João XXIII.....................c/ 5,70m
V- OMAR FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 109,20m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 21,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 21,00m
LESTE- Rua João XXIII........................c/ 5,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,20m
VI- FRANCISCO BATISTA DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 54,75m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 18,25m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 18,25m
LESTE- Rua João XXIII......................c/ 3,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 3,00m
VII- JOAO LENILDO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 87,75m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 19,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 19,90m
LESTE- Rua João XXIII..........................c/ 4,50m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,50m
VIII- SEVERINO BEZERRA DE AGUIAR, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 58,57m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 11,00m
SUL- 3a Travessa João XXIII.................c/ 11,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 5,00m
OESTE- Rua João XXIII........................c/ 5,65m
IX- RITA INES DO CARMO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 109,20m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 21,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 21,00m
LESTE- Rua João XXIII......................c/ 5,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 5,20m
X- MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 157,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 22,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 22,50m
LESTE- Rua Guanabara.........................c/ 7,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 17 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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