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norma nº 2919/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2919 / 1982
Date 1982-06-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4826

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02919/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a:
I- BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 102,66m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 23,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 23,60m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,50m
OESTE- Travessa Campos Pinto..................c/ 4,20m
II ELITA DIAS GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Área 178,60m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 7,90m
SUL- Travessa Bela Horizonte................c/ 6,65m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 24,55m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 24,55m
III- JOSE ROCHA DO NASCIMENTO FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 32,33m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 3,30m
SUL- Travessa Areia Branca.....................c/ 2,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,60m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,60m
IV- HELENA DIONISIO DUARTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 148,31m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 26,25m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 26,25m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 2,70m
OESTE- Rua Belo Horizonte....................c/ 2,95m
V- IOLANDA FRUTUOSO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 172,80m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,20m
SUL- Travessa Areia Branca...................c/ 6,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 27,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 24,00m
VI- WALDEMAR MARINHO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 64,21m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,30m
SUL- Travessa Areia Branca...................c/ 2,90m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,25m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,30m mais 14,25m
VII- JUDITE DE SOUSA DUARTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 187,65m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 26,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 26,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,00m
OESTE- Rua do Areal..........................c/ 7,38m
VIII- IVONE SILVA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 55,77m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/14,30m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 14,30m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,90m
OESTE- Rua do Areal..........................c/ 3,90m
IX- AUREA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 140,85m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,90m mais 6,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 6,45m
OESTE- Rua do Areal..........................c/ 5,20m e Terreno Foreiro Municipal c/ 1,25m
X- TERESINHA FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 66,02m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 17,15m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,15m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,85m
OESTE- Rua do Areal...........................c/ 3,85m
XI- SEVERINA FIRMINA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 98,15m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 16,85m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 16,85m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,10m
OESTE- Rua Belo Horizonte.....................c/ 5,55m
XII- IZAURA ALVES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 135,03m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 24,55m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 24,55m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,00m
OESTE- Rua Belo Monte.........................c/ 6,00m
XIII- ARMANDO FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 49,32m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,55m
SUL- Travessa Areia Branca....................c/ 4,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 10,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 10,90m
XIV- JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 166,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 30,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 30,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,70m
OESTE- Rua do Areal............................c/ 5,40m
XV- MIGUEL PEDRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 28,70m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,70m
SUL- Travessa Areia Branca.....................c/ 2,70m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,63m
OESTE- Rua Areia Branca........................c/ 10,63m
XVI- ALZIRA ALVES BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 144,63m2
NORTE- Travessa Areia Branca...................c/ 6,80m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,25m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 20,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 20,20m
XVII- CARMELITA ARAUJO DE FIGUEIREDO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área: 13,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 6,40m
SUL- Travessa Areia Branca.....................c/ 3,50m e Terreno Foreiro Municipal c/ 2,00m
LESTE- Rua Lucas Bicalho.......c/ 2,90m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,65m mais 1,60m
XVIII- MARIA JOSE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área: 45,49m2
NORTE- Rua Areia Branca........................c/ 10,55m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,55m
LESTE- Travessa Areia Branca...................c/ 2,20m mais 1,80m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,30m
XIX- DANIEL XAVIER DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área: 120,04m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,80m
SUL- Travessa Areia Branca.....................c/ 4,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 23,30m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 22,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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