| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2919 / 1982 |
| Date | 1982-06-07 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02919/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a: I- BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 102,66m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 23,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 23,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,50m OESTE- Travessa Campos Pinto..................c/ 4,20m II ELITA DIAS GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,60m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 7,90m SUL- Travessa Bela Horizonte................c/ 6,65m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 24,55m OESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 24,55m III- JOSE ROCHA DO NASCIMENTO FILHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 32,33m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 3,30m SUL- Travessa Areia Branca.....................c/ 2,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,60m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,60m IV- HELENA DIONISIO DUARTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 148,31m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 26,25m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 26,25m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 2,70m OESTE- Rua Belo Horizonte....................c/ 2,95m V- IOLANDA FRUTUOSO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 172,80m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,20m SUL- Travessa Areia Branca...................c/ 6,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 27,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 24,00m VI- WALDEMAR MARINHO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,21m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 4,30m SUL- Travessa Areia Branca...................c/ 2,90m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,25m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,30m mais 14,25m VII- JUDITE DE SOUSA DUARTE, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 187,65m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 26,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 26,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 7,00m OESTE- Rua do Areal..........................c/ 7,38m VIII- IVONE SILVA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,77m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/14,30m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 14,30m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,90m OESTE- Rua do Areal..........................c/ 3,90m IX- AUREA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,85m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,90m mais 6,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 25,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 6,45m OESTE- Rua do Areal..........................c/ 5,20m e Terreno Foreiro Municipal c/ 1,25m X- TERESINHA FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 66,02m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 17,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 17,15m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 3,85m OESTE- Rua do Areal...........................c/ 3,85m XI- SEVERINA FIRMINA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,15m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 16,85m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 16,85m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 6,10m OESTE- Rua Belo Horizonte.....................c/ 5,55m XII- IZAURA ALVES DE SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 135,03m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 24,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 24,55m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,00m OESTE- Rua Belo Monte.........................c/ 6,00m XIII- ARMANDO FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 49,32m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 4,55m SUL- Travessa Areia Branca....................c/ 4,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 10,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 10,90m XIV- JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área 166,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 30,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 30,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 5,70m OESTE- Rua do Areal............................c/ 5,40m XV- MIGUEL PEDRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 28,70m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,70m SUL- Travessa Areia Branca.....................c/ 2,70m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 10,63m OESTE- Rua Areia Branca........................c/ 10,63m XVI- ALZIRA ALVES BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 144,63m2 NORTE- Travessa Areia Branca...................c/ 6,80m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 7,25m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 20,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 20,20m XVII- CARMELITA ARAUJO DE FIGUEIREDO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 13,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 6,40m SUL- Travessa Areia Branca.....................c/ 3,50m e Terreno Foreiro Municipal c/ 2,00m LESTE- Rua Lucas Bicalho.......c/ 2,90m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 2,65m mais 1,60m XVIII- MARIA JOSE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 45,49m2 NORTE- Rua Areia Branca........................c/ 10,55m SUL- Terreno Foreiro Municipal.................c/ 11,55m LESTE- Travessa Areia Branca...................c/ 2,20m mais 1,80m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,30m XIX- DANIEL XAVIER DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Área: 120,04m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 5,80m SUL- Travessa Areia Branca.....................c/ 4,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 23,30m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 22,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito