| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2920 / 1982 |
| Date | 1982-06-07 |
| Ementa | Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02920/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/06/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a: I- JOAO OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 66,72m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 4,00m SUL- Rua São Pedro.....................................c/ 4,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 15,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 15,70m II- EDMILSON AUGUSTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,50m2 NORTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 5,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 5,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 15,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 15,00m III- ZULEIDE SILVA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 145,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 5,80m SUL- Rua São Pedro.....................................c/ 5,80m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 25,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 25,00m IV- RAIMUNDA OLIVEIRA TAVARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 30,52m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 11,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 11,20m LESTE- Travessa Existente..............................c/ 2,60m OESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 2,85m V- JOSE MARCOS LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 109,72m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 23,10m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 23,10m LESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 5,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 4,30m VI- FRANCISCO CABRAL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,24m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 32,60m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 22,45m mais 10,15m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 1,60m mais 2,00m OESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 6,00m VII- ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 194,32m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 34,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 34,70m LESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 6,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 5,10m VIII- JOSE FIRMINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 269,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 44,90m SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 44,90m LESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 6,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 6,00m IX- MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Ame Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,00m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 20,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 20,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 4,80m OESTE- 2a. Travessa João XXIII..........................c/ 6,40m X- JOAO VIRGINIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 241,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 35,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........................c/ 35,00m LESTE- 2a. Travessa João XXIII...........................c/ 7,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 6,40m XI- RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 206,24m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 14,30m mais 22,15m SUL- Terreno Foreiro Municipal...........................c/ 36,45m LESTE- 2a. Travessa João XXIII...........................c/ 5,75m OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 0,80m mais 5,75m XII- MARIA RITA CORDEIRO DO VALE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 84,23m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 11,50m SUL- I.B.D.F.............................................c/ 11,50m LESTE- Travessa Existente................................c/ 7,00m OESTE- 2a. Travessa João XXIII...........................c/ 7,65m XIII- EDITE FELIX DA SILVA, o terreno situado no bairro e Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 110,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 24,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 24,00m LESTE- 2a. Travessa João XXIII..........................c/ 4,10m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 5,10m XIV- RITA DE CASSIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 56,73m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 12,20m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 12,20m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 4,55m OESTE- 2a. Travessa João XXIII..........................c/ 4,75m XV- FRANCISCA GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 190,50m2 NORTE- 2a. Travessa João XXIII............................c/ 6,70m SUL- Terreno Foreiro Municipal............................c/ 6,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 30,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 30,00m XVI-MARIA ROQUE DE MACEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 206,87m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........................c/ 8,20m SUL- Rua São Pedro.........................................c/ 8,35m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........................c/ 25,00m OESTE- Reservatório da CAERN...............................c/ 25,00m XVII- CECILIA MARIA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 441,45m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 40,50m SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 40,50m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 10,90m OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 10,90m XVIII- JOAO ARAUJO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63.85m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 8,30m SUL- Praça Projetada..............................c/ 7,60M LESTE- Rua João XXIII....c/ 3,20m mais 4,70m OESTE- Rua João XXIII.............................c/ 7,90m XIX- JOSE SIMPLICIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 18,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 3,10m OESTE- Rua Atalaia..............................c/ 3,10m XX- JOSE CELESTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,00m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,00m. SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 18,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,10m OESTE- Rua Atalaia...........................c/ 5,10m XXI- ROMAO JOSE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,40m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 18,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,30m OESTE- Rua Atalaia...........................c/ 3,30m XXII- HOSANA BATISTA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 100,91m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,80m SUL- Rua São Pedro............................c/ 4,95m LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,70m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,70m XXIII- DANIEL EMILIANO CARNEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,97m2. NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,10m SUL- Rua São Pedro..........................c/ 6,10m LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 14,20m OESTE- Terreno Foreiro Municipal..c/ 7,30m mais 8,00m XXIV- LUIZ ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 160,02m2. NORTE- Rua São Pedro.......................c/ 7,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,60m LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 25,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 25,40m XXV- MANOEL LAURENTINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,50m2 NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,00m SUL- Rua São Pedro..............................c/ 5,00m LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,30m mais 8,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,30m mais 8,00m XXVI- JULIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 196,56m2. NORTE- Rua São Pedro....................c/ 8,00m SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,80m LESTE- Travessa São Pedro...............c/ 23,40m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,40m XXVII- MARIA DE LOURDES PEGADO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 197,50m NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,85m SUL- Rua São Pedro......................c/ 6,95m LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 25,00m OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 25,00m Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 15 de junho de 1982. José Agripino Maia - Prefeito