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norma nº 2920/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2920 / 1982
Date 1982-06-07
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4827

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02920/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 07/06/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a autorizado a conceder em aforamento a:
I- JOAO OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 66,72m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 4,00m
SUL- Rua São Pedro.....................................c/ 4,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 15,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 15,70m
II- EDMILSON AUGUSTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 76,50m2
NORTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 5,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 5,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 15,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 15,00m
III- ZULEIDE SILVA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 145,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 5,80m
SUL- Rua São Pedro.....................................c/ 5,80m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 25,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 25,00m
IV- RAIMUNDA OLIVEIRA TAVARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 30,52m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 11,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 11,20m
LESTE- Travessa Existente..............................c/ 2,60m
OESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 2,85m
V- JOSE MARCOS LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 109,72m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 23,10m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 23,10m
LESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 5,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 4,30m
VI- FRANCISCO CABRAL DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 140,24m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 32,60m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 22,45m mais 10,15m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 1,60m mais 2,00m
OESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 6,00m
VII- ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 194,32m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 34,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 34,70m
LESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 6,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 5,10m
VIII- JOSE FIRMINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 269,40m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 44,90m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 44,90m
LESTE- 2a. Travessa João XXIII.........................c/ 6,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.......................c/ 6,00m
IX- MARIA EUNICE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Ame Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 112,00m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 20,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 20,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 4,80m
OESTE- 2a. Travessa João XXIII..........................c/ 6,40m
X- JOAO VIRGINIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 241,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 35,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...........................c/ 35,00m
LESTE- 2a. Travessa João XXIII...........................c/ 7,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 6,40m
XI- RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 206,24m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 14,30m mais 22,15m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...........................c/ 36,45m
LESTE- 2a. Travessa João XXIII...........................c/ 5,75m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 0,80m mais 5,75m
XII- MARIA RITA CORDEIRO DO VALE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 84,23m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.........................c/ 11,50m
SUL- I.B.D.F.............................................c/ 11,50m
LESTE- Travessa Existente................................c/ 7,00m
OESTE- 2a. Travessa João XXIII...........................c/ 7,65m
XIII- EDITE FELIX DA SILVA, o terreno situado no bairro e Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 110,40m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 24,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 24,00m
LESTE- 2a. Travessa João XXIII..........................c/ 4,10m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 5,10m
XIV- RITA DE CASSIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 56,73m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 12,20m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 12,20m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........................c/ 4,55m
OESTE- 2a. Travessa João XXIII..........................c/ 4,75m
XV- FRANCISCA GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Área 190,50m2
NORTE- 2a. Travessa João XXIII............................c/ 6,70m
SUL- Terreno Foreiro Municipal............................c/ 6,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 30,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..........................c/ 30,00m
XVI-MARIA ROQUE DE MACEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 206,87m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...........................c/ 8,20m
SUL- Rua São Pedro.........................................c/ 8,35m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........................c/ 25,00m
OESTE- Reservatório da CAERN...............................c/ 25,00m
XVII- CECILIA MARIA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza,
com os seguintes limites e dimensões:
Área 441,45m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 40,50m
SUL- Terreno Foreiro Municipal................c/ 40,50m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 10,90m
OESTE- Rua João XXIII.........................c/ 10,90m
XVIII- JOAO ARAUJO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 63.85m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 8,30m
SUL- Praça Projetada..............................c/ 7,60M
LESTE- Rua João XXIII....c/ 3,20m mais 4,70m
OESTE- Rua João XXIII.............................c/ 7,90m
XIX- JOSE SIMPLICIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 55,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..................c/ 18,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 3,10m
OESTE- Rua Atalaia..............................c/ 3,10m
XX- JOSE CELESTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 108,00m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,00m.
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 18,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,10m
OESTE- Rua Atalaia...........................c/ 5,10m
XXI- ROMAO JOSE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 59,40m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 18,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 18,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 3,30m
OESTE- Rua Atalaia...........................c/ 3,30m
XXII- HOSANA BATISTA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 100,91m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal...............c/ 4,80m
SUL- Rua São Pedro............................c/ 4,95m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,70m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..............c/ 20,70m
XXIII- DANIEL EMILIANO CARNEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 89,97m2.
NORTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 6,10m
SUL- Rua São Pedro..........................c/ 6,10m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal............c/ 14,20m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal..c/ 7,30m mais 8,00m
XXIV- LUIZ ROCHA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Área 160,02m2.
NORTE- Rua São Pedro.......................c/ 7,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal.............c/ 5,60m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 25,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal...........c/ 25,40m
XXV- MANOEL LAURENTINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 80,50m2
NORTE- Terreno Foreiro Municipal................c/ 6,00m
SUL- Rua São Pedro..............................c/ 5,00m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,30m mais 8,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal c/ 7,30m mais 8,00m
XXVI- JULIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 196,56m2.
NORTE- Rua São Pedro....................c/ 8,00m
SUL- Terreno Foreiro Municipal..........c/ 8,80m
LESTE- Travessa São Pedro...............c/ 23,40m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 23,40m
XXVII- MARIA DE LOURDES PEGADO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 197,50m
NORTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 8,85m
SUL- Rua São Pedro......................c/ 6,95m
LESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 25,00m
OESTE- Terreno Foreiro Municipal........c/ 25,00m
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 07 de junho de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de junho de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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